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INTERNACIONAL

O que é

O Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) é uma associação civil criada em 2004 pelos membros plenos do Mercosul. O objetivo é de promover o fortalecimento institucional dos Defensores(as) Públicos(as) dos Estados da região, estabelecendo uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos dos litigantes em vulnerabilidade jurídica e econômica.
 
O BLODEPM foi constituído em 11 de setembro de 2004 mediante a ata de fundação assinada na cidade de Assunção, Paraguai, tendo como demais integrantes Argentina, Brasil e Uruguai. A participação no Bloco é exclusiva aos países integrantes do Mercosul que possuem Defensorias Públicas.
 
Os membros participam por meio de suas Defensorias Públicas, com no máximo três representantes oficiais por país. Desse modo, o Brasil tem sua participação político-diplomática no Bloco mediante dois representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e um representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A sede tem caráter rotativo conforme o exercício do mandato da Coordenação-Geral.
 
Composição e objetivos
 
De acordo com o Art. 4º do Estatuto, o Bloco tem por um dos fundamentos "defender o pleno exercício dos Direitos Humanos e as garantias reconhecidas pelos Acordos, Tratados e Instrumentos Internacionais, bem como pelas constituições e Leis Nacionais dos Estados-Membros", a fim de "garantir o acesso à justiça" às pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica e econômica, bem como visa "propiciar o fortalecimento institucional das defensorias públicas oficiais, para favorecer o equilíbrio do desenvolvimento das suas funções".
 
Nesse sentido, o Bloco realiza ações voltadas ao intercâmbio de experiências, em matéria legislativa, doutrinária e jurisprudencial, no âmbito das defensorias públicas e associações de defensores(as); constante capacitação dos membros; bem como toda atividade que lograr o bom relacionamento entre as defensorias públicas e associações. Tais ações visam garantir a defesa da população dos Estados Partes. Nesse intuito, o Bloco promove seminários, cursos e encontros regionais, a exemplo do Congresso Internacional do Bloco com edição bienal.
 
Órgãos de atuação
 
A estrutura orgânica do Bloco (Art. 6º - 18) é formada pelo Conselho Diretor e pelo Órgão Fiscalizador. O Conselho Diretor, instância decisória, é integrado pela totalidade dos membros plenos, sendo composto por um Coordenador-Geral, um Vice-Coordenador, um Secretário-Geral, um tesoureiro e oito Conselheiros. Compõem o Órgão Fiscalizador dois revisores titulares e dois suplentes, sugeridos pelos associados plenos.