Institucional

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, criada em 1984, representa hoje mais de 6500 defensoras e defensores públicos, ativos e inativos, de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
 
Ao longo dos anos a ANADEP tem buscado seu aperfeiçoamento do trabalho associativo com o intuito de gerar mais interação entre as defensoras e defensores públicos de todo país. Foi com essa perspectiva que, no dia 9 de abril de 2014, foi criada a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).  O lançamento da ENADEP aconteceu no dia 5 de maio do mesmo ano, durante solenidade em Brasília. Sua primeira diretora foi a defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger.
 
Em 2018, na mudança do estatuto da ANADEP, a Escola Nacional foi incluída formalmente no estatuto e foi realizada a adequação da linguagem de gênero no nome, passando a se chamar de Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).
 
O objetivo da ENADEP é o aperfeiçoamento e qualificação das defensoras e defensores públicos, através de diversas atividades, como cursos, seminários, aulas, audiências públicas, entre outras.  Juntamente com as Comissões Temáticas da ANADEP, a Escola Nacional apoia e organiza os principais debates dos grupos, abrindo espaço para defensoras, defensores e sociedade civil discutirem temas de importância social, como direito das mulheres, combate ao racismo, população em situação de rua, assuntos internacionais, direitos da pessoa com deficiência, direitos do consumidor, infância e juventude, saúde, mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias, direitos das famílias, política criminal, diversidade sexual, direitos da pessoa idosa, entre outros assuntos.
 
Ainda, conforme o artigo 4º da Lei Complementar Nº 132/09, que afirma que é função institucional expressa da defensora e do defensor público promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, a ENADEP também tem por objetivo a educação em direitos, 
 
A ENADEP possui como diretora uma defensora ou defensor público que é eleito junto com a diretoria da ANADEP para mandato de 2 anos.

Notícias

Podcast "ANADEP em Pauta" está de volta e traz nova temporada com debate sobre acesso à água e saneamento como direitos humanos
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) retomou o projeto ANADEP em Pauta , podcast que busca aproximar a sociedade dos debates contemporâneos relacionados à atuação...
ANADEP e ENADEP lançam podcast "Justiça Climática é Justiça Social"
A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) anunciam mais uma etapa da Campanha Nacional &ldquo...
ANADEP apoia lançamento do Programa "Tecer Direitos Humanos", do MDHC
O defensor público do Distrito Federal, Igor Jinkings, diretor adjunto para assuntos legislativos da ANADEP, representou a entidade no lançamento do programa "Tecer Direitos Humanos: Rede Nacional de Educaç...
Site da ENADEP: XV Jornada de Capacitação já está disponível
Já está disponível no site da ENADEP, a XV jornada “Defensoria Pública e a Inteligência Artificial” . A iniciativa foi promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores...
ANADEP, SENAD/MJ e DPU firmam parceria para gravação de aulas sobre a atuação das Defensorias na promoção de direitos humanos à população em situação de rua e à população de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis
  A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), a Escola Nacional da Defensoria Pública da...
ANADEP apoia: Prêmio CONIP 2025 reconhece iniciativas inovadoras na gestão pública digital
Estão abertas, até 12 de maio de 2025, as inscrições para o Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública. A premiação, reconhecida nacionalmente,...
XV Jornada da ENADEP discute desafios e inovações da Inteligência Artificial na Defensoria Pública
A XV Jornada de Capacitação da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) teve como destaque, nesta semana, as reflexões teóricas e as aplicações práticas do uso da...
Aulas da XV jornada desta semana debatem sobre inteligência artificial na gestão pública e na prática jurídica
A XV Jornada de Capacitação da ENADEP destacou nesta semana os impactos e desafios da inteligência artificial (IA) na administração pública e na atuação jurídica. As aulas, conduzidas...
"O Uso da IA Generativa no Direito" é tema da aula inaugural da 15ª Jornada da ENADEP
Começou nesta quinta-feira (27) a XV Jornada de Capacitação da ENADEP , com a temática "Defensoria Pública e a Inteligência Artificial". O curso tem mais de 450 defensoras e defensores...
ANADEP e ENADEP debatem soluções institucionais durante I Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais
Em um país com mais de 84 milhões de processos na justiça estadual, é natural que haja pressão da sociedade por respostas e soluções eficazes por parte do sistema de justiça. Nesse contexto...
ANADEP assina termo de referência para contribuir no fortalecimento do acesso à justiça em Guiné-Bissau
      Quase 5 mil quilômetros separam a costa brasileira de Guiné-Bissau, país da África Ocidental que apresenta muitas semelhanças com o Brasil: ambos são banhados pelo...
Inscrições abertas para o curso modular "Judicialização da Saúde, Perspectivas e Repercussões relativas à Jurisprudência do STF"
  A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão de Saúde promoverão o ...
ENADEP firma convênio com a SVT Faculdade para Mestrado em Direito Internacional e Comparado na Universidade Portucalense
Em convênio com a ENADEP, a SVT Faculdade oferece desconto especial para associados e associadas da ANADEP. Defensoras e defensores públicos têm 34% de desconto em todas as mensalidades do Mestrado em Direito Internacional e...
Site da ENADEP: curso modular de Questões Climáticas e Meio Ambiente já está disponível
Já está disponível no site da ENADEP o curso modular de Questões Climáticas e Meio Ambiente, realizado  pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela...
Com aula presencial na sede da ANADEP, defensoras públicas participam do encerramento do curso de participação política e participação institucional
Ao longo de todo o mês de setembro, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoveram a 2ª ediç...
Site da ENADEP: Curso modular de atuação em desastres já está disponível
Já está disponível no site da ENADEP o curso modular de Atuação em Desastres, realizado neste segundo semestre. A iniciativa foi promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores...
ENADEP encerra curso modular "O Sistema da ONU" e capacita defensores(as) públicos(as) de diversos estados sobre mecanismos e protocolos na seara internacional
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoveram, no mês de setembro, o curso modular "O...
CONVÊNIO: Associados(as) da ANADEP têm 50% de desconto na pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos
  O Instituto Curso CEI, em convênio com a ENADEP, está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos. Associadas e associados da ANADEP...
Inscrições abertas para o curso modular "O Sistema da ONU"
  A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão, no mês de setembro, o curso...
ANADEP promove 2º edição do curso de formação política, participação institucional e liderança para defensoras públicas
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão a 2ª edição do "Curso de...
ENADEP encerra curso modular de atuação em Desastres
Foi concluída, nessa segunda-feira (1º), o curso modular de "Atuação em Desastres". A iniciativa foi promovida  pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)...
Curso Modular Atuação em Desastres: terceira e quarta aula debatem atuação defensorial, atendimento humanizado e legislação urbanística e ambiental
Nos dias 27 de junho e 1º julho foram realizadas a terceira e a última aula, respectivamente, do curso modular de atuação em desastres, organizado pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do...
Curso Modular Atuação em Desastres: segunda aula aborda atuação defensorial, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a atuação interdisciplinar diante de grandes tragédias
Foi exibida, nessa segunda-feira (17/6), a segunda aula do “Curso Modular Atuação em Desastres" , organizado pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). A iniciativa é...
ATENÇÃO!! ENADEP reabre inscrições para curso modular voltado para atuação em desastres
  Devido à grande procura dos(as) defensores(as) públicos(as) associados(as), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) reabriu, nesta quarta-feira (12/6), as inscriç...
Curso "Atuação em desastres": Experiências das Defensorias Públicas de MG, ES e RJ são o foco da primeira aula
A Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) abriu, nessa segunda-feira (10/6), o “Curso Modular Atuação em Desastres" . A iniciativa é transmitida na plataforma zoom e...
Inscrições abertas para novo curso da ENADEP com foco em desastres
A Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) está com inscrições abertas para o “Curso Modular Atuação em Desastres". A iniciativa será transmitida...
ÚLTIMOS DIAS: participe do ebook sobre os direitos das pessoas com deficiência
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) estão com edital aberto para o recebimento de artigos jurí...
Edital para ebook sobre os direitos das pessoas com deficiência segue aberto
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) estão com edital aberto para o recebimento de artigos jurí...
ANADEP e ENADEP divulgam edital para seleção de artigos para ebook "Defensoria Pública em ação pela inclusão: os direitos das pessoas com deficiência"
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) estão com edital aberto para o recebimento de artigos jurí...
ENADEP conclui curso modular sobre questões climáticas
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoveram pela primeira vez curso modular. A temática foi "...

Biblioteca

Manual da Defensoria Pública
Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo
Mizuno
Manual de Direito da Criança e do adolescente
Gustavo Cives Seabra
CEI
Caminhos para democratização do Direito
Jean Nunes
JUSPODVIM

Cursos

2023
2023
2023