Política de Privacidade

A ANADEP tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos  dados pessoais de seus associados e cumpre a LGPD (Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados) em todos os tratamentos que realiza. No intuito de manter boas relações com seus associados, vem prestar esclarecimentos sobre os tratamentos de dados pessoais realizados no contexto de suas atividades de defesa da carreira de Defensor Público e do Estado Democrático de Direito.

Para os efeitos deste documento, considera-se:

• Associado – qualquer pessoa física que integre o quadro social da ANADEP na qualidade de sócio efetivo.
• Titular de dados – pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• ANADEP – nome fantasia da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS, CNPJ 03.763.804/0001-30.
• Dado pessoal – qualquer informação relacionada a uma pessoa física que, de forma isolada ou combinada com outras informações, permita identificar a referida pessoa física.
• Tratamento de dado pessoal – qualquer forma de utilização de dados pessoais de pessoas físicas, tal qual coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A quem essa política de privacidade se aplica?

Aos associados, ora titulares de dados de tratamentos de dados pessoais realizados pela ANADEP na persecução de seus fins estatutários.

Quais dados pessoais são coletados e utilizados?

A ANADEP utiliza os seguintes dados pessoais:

• Dados fornecidos por associações estaduais por ocasião da filiação a elas: nome completo, CPF, RG, telefone, e-mail, data de nascimento.
• Dados coletados automaticamente em decorrência da utilização do site (cookies) – mais detalhes abaixo.

Por que solicitamos seus dados pessoais?

Os dados são necessários para possibilitar a persecução dos fins estatutários da ANADEP: congregar Defensoras e Defensores Públicos do país, da ativa e aposentadas(os), para a defesa de suas prerrogativas, direitos, interesses e livre exercício, pugnando pela concretização dos objetivos da Defensoria Pública enquanto Instituição de Estado permanente, independente e autônoma, expressão e instrumento do regime democrático, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a ampla defesa, individual e coletiva, integral e gratuita, dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidade (Art. 1^o do Estatuto da ANADEP).

Sempre no intuito de promover esses fins, os dados pessoais dos associados são necessários para que a ANADEP possa se comunicar com as Defensoras e com os Defensores Públicos, inclusive para divulgação de temas de seu interesse na área restrita do site; para que sejam organizadas eleições a fim de compor a Diretoria da ANADEP; bem como para viabilizar parcerias com empresas no intuito de beneficiar os Defensores Públicos.

Além disso, a ANADEP preserva a memória da instituição e da Defensoria Pública mantendo arquivo físico de em sua sede.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

As informações coletadas são tratadas dentro da ANADEP e somente são compartilhadas com outras entidades quando estritamente necessário, por exemplo:

• Para criação e manutenção da área restrita do site e viabilização da estratégia de comunicação, por empresas especializadas.
• Para fins de regularização legal da ANADEP, dados podem ser compartilhados com órgãos do poder público.
• Para que os associados possam usufruir de benefícios de outras empresas, compartilhamos seus dados com elas.

Cookies

No site da ANADEP, utilizamos cookies apenas para possibilitar que os usuários logados na área restrita possam transitar pelas diversas páginas dela. Os cookies guardam somente as informações de login e não as utilizam para nenhuma outra finalidade. Desse modo, trata-se apenas de cookies estritamente necessários ao funcionamento da área restrita do site, que duram somente o tempo que o usuário permanece logado.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Em regra, os dados pessoais são eliminados no momento em que cessar o consentimento para o tratamento ou mesmo na desfiliação da Associação. Em outros casos, dados podem ser armazenados de acordo com normas prescritas na legislação.

Quais são seus direitos como titular de dados?

O titular dos dados tem o direito de obter da ANADEP, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações sobre os dados tratados.

A ANADEP tem o prazo de 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados à luz da legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os direitos garantidos pela legislação aos titulares de dados são:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos?

Você pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail privacidade@anadep.org.br.

Medidas de para garantir a segurança dos dados pessoais

A ANADEP se responsabiliza por manter medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e comunicará os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

Como entrar em contato com o encarregado de proteção de dados da ANADEP

O encarregado pela proteção de dados da ANADEP é a pessoa escolhida para atuar como canal de comunicação entre a ANADEP, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Qualquer dúvida relacionada a tratamento de dados pessoais pela ANADEP pode ser encaminhada para a encarregada Virgínia Motta pelo e-mail privacidade@anadep.org.br.

Legislação e foro

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro da comarca de Brasília para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Outras informações

Podem ocorrer mudanças nos tratamentos de dados, caso em que esta Política de Privacidade será revisada para refletir as alterações. Se alguma mudança substancial for feita, você será cientificado.

Última atualização deste documento: 06.10.2021.