Abertura do I Encontro do Centro-Oeste é marcada por homenagem e reflexão sobre a mudança estratégica na forma de defender direitos

Cerca de 100 pessoas participaram, na noite desta quinta-feira (5/3), da abertura do I Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos do Centro-Oeste. Com o tema "Para além do Direito: um olhar para o defensor e para a defensora", o objetivo é discutir os principais temas relacionados à atuação da categoria. O evento é realizado no auditório do Torreão Braz Advogados, no Lago Sul, em Brasília.

 

A mesa de abertura foi composta pela anfitriã da noite, a presidente da ADEP-DF, Mayara Tachy; pelo presidente da AGDP, Allan Joos; pelo presidente da AMDEP, João Paulo Carvalho Dias; pelo presidente da ADEP-MS, João Miguel de Souza; pela vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte; pela diretora da ENADEP, Ludmila Landim; pela defensora pública-geral do DF, Maria José Silva Souza; pelo presidente do Condege, José Fabrício de Lima; e pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

 

A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, ressaltou a importância da realização dos encontros para fomentar a união e disseminar as particularidades das regiões. "Nosso país é continental e precisamos nos conhecer mais; nos unirmos regionalmente em nossas semelhanças para então disseminar o que cada região tem a contribuir com a outra. São múltiplos olhares que nos formam como instituição e nos qualificam cada vez mais. Foi compreendendo tudo isso que esta diretoria da ANADEP passou a incentivar com mais força a realização dos encontros regionais. O ano inicia com o Centro-Oeste e no segundo semestre teremos o encontro do Nordeste", pontuou.

 

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que representou a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o evento vai ao encontro do necessário debate sobre a promoção e a defesa dos direitos humanos. "Vim aqui demonstrar o respeito que todos nós, que defendemos os direitos humanos, temos pelo trabalho dos defensores públicos. São vocês que traduzem todas as vozes em um país onde a democracia está ferida e ameaçada. Além do trabalho essencial na assistência judicial, há também uma atuação estratégica na construção de políticas públicas", afirmou.

 

Mayara Tachy falou dos desafios na formulação do evento no atual contexto brasileiro. A defensora destacou a litigância estratégica e o permanente diálogo com o público-alvo da Instituição para o fortalecimento e crescimento da Defensoria. “Temos que fazer muito, com muito pouco. Por isso, esse evento é voltado para a figura da defensora e do defensor. Nós somos a chave da mudança", disse.

 

A Região Centro-Oeste concentra mais de 16 milhões de pessoas. A soma de atendimentos dos três estados e do Distrito Federal ultrapassa mais de 1 milhão. São mais de 700 defensoras e defensores públicos que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça.

 

Homenagem

 

Na ocasião, a ANADEP entregou a Alexandre Morais da Rosa, um dos maiores processualistas penais da atualidade, o Colar do Mérito. A homenagem da categoria é voltada às cidadãs e cidadãos (nacional ou estrangeiro) que tenham prestado relevantes serviços à cidadania, à Defensoria Pública.

 

 

Alexandre de Morais é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de Processo Penal na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) 

 

"Em nome das 6000 defensoras e defensores públicos estaduais agradeço por, em seu dia a dia jurídico-acadêmico, contribuir com o engrandecimento da Defensoria Publica nos artigos científicos, palestras e obras doutrinarias de sua autoria, todos com inegável alcance nacional e internacional", disse a vice-presidente da ANADEP ao entregar a honraria. 

 

"Porque é tão difícil defender os direitos hoje?"

 

 

A palestra magna da noite foi com o juiz Alexandre de Morais que falou sobre a dificuldade em defender os direitos nos dias de hoje. 

 

O magistrado apresentou exemplos da rotina e atividade dos atores do sistema de justiça fazendo uma comparação da atuação dos juízes, promotores e defensores públicos.

 

Rosa defendeu um novo comportamento processual. "O que tenho sugerido para a Defensoria Pública é uma atuação em guerrilha. É levar a sério o cínico. Eu digo a eles que sejam verdadeiros pitbulls para brigarem frente a frente com juiz e com promotor. Há de ser ter uma paridade de armas para a garantia mínima da equivalência de forças", explicou.

 

Observando a organização do sistema de justiça, o juiz propõe uma análise de teoria dos jogos para aplicar no processo penal. "A proposta é trabalhar com jogadores, chamados players, que buscam maximizar as suas habilidades e como podemos avaliar isso em cada função específica, articulando expectativas, seja o promotor, juiz e o defensor. É possível uma atuação perspectiva tática e estratégica para o alcance dos objetivos”, disse.

 

Também mencionou o impacto da inteligência artificial no sistema de justiça. "Vocês têm que se adaptar a essa nova realidade porque o MP vai usar; o Poder Judiciário vai usar e a Defensoria Pública querendo ou não terá que usar para o aprimoramento da sua atuação. É a tecnologia ampliando os horizontes de informações e o manejo de dados que impactarão nas decisões processuais", apontou.

 

A diretora acadêmica da ENADEP, Ludmila Landim, agradeceu a participação de todas e de todos no evento. Segundo ela, o encontro é uma forma de capacitar e integrar a categoria. "Encontros como este possibilitam o aperfeiçoamento e a qualificação das defensoras e defensores públicos", disse. 

 

 

Programação

Nesta sexta-feira (6/3), a partir das 9 horas, a programação contará com palestras e discussões sobre os desafios da profissão e abordagem de novas formas de atuação. O evento irá até às 17h30. 

 

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