Encontro Regional do Centro-Oeste: painel sobre litigância estratégica destaca atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores

O segundo dia de atividades do I Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos do Centro-Oeste iniciou com a oficina sobre litigância estratégica, que contou com a participação dos defensores públicos Fernando Calmon (DF) e Flávio Wandeck (MG). Com o tema "Para além do Direito: um olhar para o defensor e para a defensora", o objetivo é discutir os principais temas relacionados à atuação da categoria. O evento é realizado no auditório do Torreão Braz Advogados, no Lago Sul, em Brasília.

 

Os defensores falaram sobre o funcionamento do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS). O grupo é formado por 12 Defensorias que mantêm representação em Brasília para atuar nas Cortes Superiores. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins contam com equipes na capital federal. As defensoras e defensores atuam conjuntamente para garantir acesso integral à Justiça em todas as instâncias do Poder Judiciário – do juízo de primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal – às pessoas em situações de vulnerabilidades. 

 

O defensor público do DF e ex-presidente da ANADEP, Fernando Calmon, contextualizou o ingresso das Defensorias Públicas nas Cortes Superiores. "Tínhamos muito pouco espaço porque, em suma, ali era reservado apenas à advocacia privada. E tivemos que ocupar esse novo universo. Tivemos que perceber a importância de atuar conjuntamente e trazer a inteligência institucional da Defensoria Pública para as Cortes Superiores”, pontuou.

 

Ao analisar notícias sobre a celeridade do julgamento do STJ, por exemplo, o defensor questionou à plateia sobre a qualidade dessas decisões. Ele apresentou a realidade de processos da região centro-oeste, a partir de dados do relatório "Justiça em Números". "Uma coisa é julgar; uma coisa é julgar rápido; e outra é julgar bem", pontuou.

 

Atualmente, a Defensoria Pública é a classe de impetrante com maior percentual de concessão — integral e parcial — nos HC’s e RHC’s impetrados perante o STJ e STF.

 

Flávio Wandeck explicou a importância do Gaets e da presença em Brasília. "Estar aqui possibilita que conheçamos o ambiente e adquira expertise para atuar nos Tribunais Superiores. Possibilita que a Defensoria Pública Estadual reafirme a sua legitimidade nessas Cortes", disse.

 

O presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Allan Montoni Joos, mediou a oficina.