A iniciativa “Defensorias nos babaçuais: acesso à justiça e defesa dos direitos das quebradeiras de coco babaçu” foi a grande vencedora do Concurso de Práticas Exitosas do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), realizado na manhã desta quinta-feira (19/11), no Minascentro, em Belo Horizonte (MG). Ao todo, o concurso recebeu 57 trabalhos, dos quais 15 foram selecionados para apresentação durante o evento.
A prática vencedora é de autoria da defensora pública Kenia Martins Pimenta e do defensor público Pedro Alexandre Conceição, ambos do Tocantins. O projeto é desenvolvido conjuntamente pelas Defensorias Públicas dos Estados do Tocantins (DPE-TO), Maranhão (DPE-MA), Pará (DPE-PA) e Piauí (DPE-PI), em parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
A iniciativa tem como objetivo garantir assistência jurídica integral e gratuita às mulheres quebradeiras de coco babaçu, além de promover espaços de diálogo e reflexão sobre justiça climática, ambiental e de gênero. O projeto também conta com a parceria do Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, além do apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
O segundo lugar foi conquistado pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), com a prática “Construindo memórias: a Defensoria Pública na promoção do direito à cultura, ao lazer, à cidade e à convivência comunitária de crianças e adolescentes acolhidos”, de autoria das defensoras públicas e dos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva, Flávia Maranhão Campos, Felícia Marques Fiuza Nunes e Marucia Conde.
A terceira colocação ficou com a iniciativa “Arquitetura interinstitucional do cuidado: o protocolo Nudem-BA como instrumento de acesso à justiça e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos”, desenvolvida pelas defensoras públicas da Bahia Lívia Silva de Almeida e Viviane Luchini Leite.
O concurso também concedeu duas menções honrosas. A primeira foi destinada à prática “Terreiros por reparação: um caminho de atuação com os povos e comunidades tradicionais de terreiro na busca pela regularização de seus territórios”, de autoria de Ronan Ferreira Figueiredo e Juliana Braga Gomes, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
A segunda menção honrosa foi concedida ao trabalho “Câmara de mediação e tratamento de conflitos para o direito à moradia – atuação multidisciplinar, inovação e permanência no território”, desenvolvido pela defensora pública do Pará Silvia Gomes Noronha.
Valorização de iniciativas exitosas
Tradicionalmente, o Concurso de Práticas Exitosas é um dos destaques da programação do CONADEP, constituindo um importante espaço de reconhecimento, valorização e compartilhamento de experiências desenvolvidas pelas defensoras públicas e pelos defensores públicos em diferentes regiões do país.
Nesta edição, os trabalhos apresentados dialogaram com o tema central do Congresso, “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”, evidenciando iniciativas voltadas à promoção de direitos, à inovação institucional e ao fortalecimento do acesso à justiça.
A banca avaliadora foi composta por Elen Sallaberry Pinto (DPE-BA), Fábio Roberto de Oliveira Santos (DPE-RO), Felipe Augusto Cardoso Soledade (DPE-MG), Firmiane Venâncio (DPE-BA) e Glauce Mendes Franco (DPE-RJ).
Votação popular
Uma das novidades do XVII CONADEP foi a inclusão da votação popular no Concurso de Teses, ampliando a participação dos congressistas na avaliação dos trabalhos apresentados.
Ao final das apresentações, foi disponibilizado um QR Code para que os participantes pudessem atribuir notas de 0 a 10 às teses, por meio de uma plataforma digital.
A iniciativa buscou ampliar o envolvimento do público, valorizar a produção de conhecimento e tornar o processo de avaliação mais participativo.