XVII CONADEP tem abertura histórica com público recorde de 1.500 participantes em Belo Horizonte
Estado: DF
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Na noite desta terça-feira (17/11), o auditório do Minascentro, em Belo Horizonte (MG), recebeu 1.500 participantes para a solenidade oficial de abertura do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). Considerado um dos principais eventos da Defensoria Pública brasileira, o Congresso é organizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
A 17ª edição já começa com um marco histórico: o recorde de inscrições, que reforça a relevância do Congresso como espaço de formação, integração e debate sobre os desafios e o futuro da Defensoria Pública brasileira.

A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes do sistema de justiça e dirigentes de entidades nacionais, em uma noite marcada por reflexões sobre o fortalecimento da Defensoria Pública, a garantia do acesso à justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito.

A mesa de honra foi composta pela presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; pelo presidente da ADEP-MG, Rômulo Carvalho; o adjunto do advogado-geral da união, Júnior Fideles, representando o ministro Jorge Messias; pela defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado; e pelo presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Matheus Cavalcanti Munhoz.
Também integraram a mesa a presidenta do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG), Salete de Fátima do Nascimento; o diretor social da Associação dos Procuradores de Minas Gerais, Samuel Vinicius de Faria, representando a Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal (ANAPE); a presidenta da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Luz Maria Romanelli de Castro, representando a CONAMP; a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Bregolin Dytz; o ouvidor da Defensoria Pública de Rondônia, Hebert Novaes, representando o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP); e a advogada da Caixa Econômica Federal e especialista em Direito Público, Helena Discini Silveira Tirze.

Durante seu pronunciamento, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destacou que a Defensoria Pública é, por sua própria natureza, resistência. “Resistência às propostas de redução da maioridade penal. Resistência à tortura, ao racismo e à naturalização da violência. Resistência à lógica de consumo que aprisiona pessoas no superendividamento e à exploração das vulnerabilidades humanas por meio dos jogos de apostas. Resistência às injustiças cometidas contra as nossas crianças, contra as mulheres, contra as mães, contra as pessoas privadas de liberdade e contra todos aqueles que, pela sua condição social, tantas vezes têm negado o direito de ter direitos. Mas a Defensoria Pública é também, como Minas Gerais nos ensina, generosidade. A generosidade de quem se dispõe a ouvir histórias difíceis, de quem acolhe angústias, de quem amplifica as vozes daqueles que foram historicamente silenciados. De quem, mesmo diante das suas próprias dificuldades, escolhe, todos os dias, lutar pelas dificuldades do outro”, pontuou.
Na sequência, a dirigente destacou a atuação da ANADEP em diferentes frentes jurídicas, legislativas e institucionais voltadas à valorização da carreira e à defesa das prerrogativas de defensoras e defensores públicos. Entre as pautas mencionadas, estiveram os esforços pela inclusão da Defensoria Pública no quinto constitucional, as parcerias e os convênios firmados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da permuta nacional e os avanços legislativos relacionados às garantias contra a prisão arbitrária de membros da instituição.
A questão orçamentária também ocupou lugar de destaque no pronunciamento. Fernanda Fernandes ressaltou que a garantia de recursos adequados às Defensorias Públicas constitui pressuposto indispensável à efetividade da autonomia e da independência institucional. “Uma bandeira que defendemos perante o Congresso Nacional brasileiro, na luta pela inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que também levamos para além das nossas fronteiras”, afirmou.
Ao encerrar seu discurso, a presidenta ressaltou a importância do CONADEP como o maior encontro associativo da categoria e destacou o protagonismo das defensoras e dos defensores públicos na construção e no fortalecimento da instituição.
“São vocês que dão sentido e grandeza a este Congresso. Que possamos sair de Minas Gerais levando na bagagem muito mais do que boas lembranças da sua gastronomia, das suas paisagens e da sua música. Que levemos um pouco mais da sua coragem para resistir, da sua ousadia para inovar, da sua generosidade para acolher e da sua capacidade de fazer da ternura uma forma de luta. Que nunca nos falte coragem para defender aquilo em que acreditamos, ousadia para construir aquilo que ainda não existe, generosidade para compartilhar aquilo que conquistamos e sensibilidade para lembrar por quem lutamos. E que nunca percamos a alegria e o entusiasmo pelo privilégio que a vida nos concedeu de sermos defensoras e defensores públicos.”

Ao iniciar seu pronunciamento, o presidente da ADEP-MG, Rômulo Carvalho, afirmou que este é o maior CONADEP da história. Segundo ele, é com alegria responsabilidade que a ADEP-MG, pela primeira vez, em 17 edições, sedia o encontro. "São aproximadamente 1.500 pessoas participantes, vindas de todas as regiões do país. Um investimento sem precedentes em estrutura, programação científica e acolhimento de associadas e associados. Números que nos orgulham, mas que representam muito mais do que um recorde de público. Representam uma carreira viva, mobilizada, disposta a se encontrar, a debater seus desafios e a construir coletivamente o seu futuro”.
Ao destacar a atuação associativa para os(as) participantes, Carvalho afirmou que o ambiente associativo precisa, cada vez mais, defender quem defende.
"Não podemos naturalizar a sobrecarga, o adoecimento ou a ideia de que o compromisso profissional exige sacrifícios pessoais ilimitados. A nossa vocação não pode ser confundida com resignação. E a dedicação à causa pública não pode servir de justificativa para a precarização do nosso trabalho. A valorização da carreira não se contrapõe à defesa dos direitos da população. Ao contrário: é uma das condições para que esses direitos sejam efetivamente assegurados", disse.
Em seguida, mencionou pautas caras para a carreira, a exemplo do orçamento, autonomia, prerrogativas, estrutura e valorização. "Que este congresso esteja à altura da nossa história e dos desafios do nosso tempo. Que cada defensora e cada defensor público saia daqui com a certeza de que não está sozinho. De que existe uma coletividade disposta a defender seus direitos, sua independência, sua dignidade e seu futuro. Que saiamos de Minas ainda mais unidos. Minas os recebe de coração aberto", finalizou.
A solenidade de abertura do XVII CONADEP contou com a presença de presidências das Associações Estaduais, defensores públicos gerais, ouvidores (as), defensoras e defensores públicos de todo o país, além de representantes da sociedade civil.



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ANADEP homenageia ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão com o Colar do Mérito
Seguindo a tradição dos Congressos Nacionais das Defensoras e Defensores Públicos, a ANADEP concedeu, nesta edição, o Colar do Mérito, maior honraria da categoria, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
As homenagens foram aprovadas por unanimidade durante Assembleia Geral da ANADEP, em reconhecimento às contribuições dos ministros para o fortalecimento do Sistema de Justiça brasileiro.
A entrega das honrarias foi realizada antecipadamente, em razão da impossibilidade de comparecimento dos homenageados ao XVII CONADEP.
Durante a solenidade de abertura do Congresso, foi exibida uma mensagem especial do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que agradeceu a homenagem e dirigiu palavras de reconhecimento às defensoras públicas e aos defensores públicos de todo o país.
Confira a mensagem:
Cultura Mineira

A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.





