ANADEP participa de seminário nacional sobre enfrentamento ao racismo nos serviços penais realizado pelo de MDHC

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou nesta quarta-feira (4), da mesa de abertura do Seminário Nacional sobre Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais. O encontro teve como objetivo debater desafios, compartilhar experiências e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial, dos direitos humanos e da justiça social.

 

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o racismo no sistema penal se manifesta em diferentes etapas, desde as abordagens policiais e a aplicação de prisões provisórias até as condições de encarceramento, o acesso à Justiça e os impactos sobre pessoas egressas e seus familiares.

 

“O racismo é um fator determinante do sistema penitenciário e do encarceramento brasileiro. E nós estamos aqui para transformar esse diagnóstico em políticas que sejam capazes de modificar as condições desse sistema e permitir que as desigualdades raciais sejam superadas”, afirmou.

 

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destacou a importância de discutir a questão racial e o sistema prisional brasileiro, ressaltando que o racismo deve ser reconhecido como um elemento estruturante das desigualdades e violações de direitos no sistema penal.

 

“Embora já tenhamos estatísticas e dados suficientes para demonstrar a dimensão desse problema, precisamos lembrar que essa realidade se revela diariamente na atuação das instituições do sistema de justiça e, sobretudo, na experiência das pessoas submetidas ao sistema prisional, incluindo não apenas aquelas privadas de liberdade, mas também seus familiares e pessoas próximas. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, no âmbito da ADPF 347, impõe ao Estado a responsabilidade de enfrentar violações estruturais e persistentes de direitos fundamentais. Esse enfrentamento jamais será completo se não contemplar, de maneira transversal, a dimensão racial dessas violações", disse.

 

 

A defensora pública também destacou o papel da Defensoria Pública. "Nossa instituição ocupa uma posição singular no sistema de justiça brasileiro, pois atua diariamente ao lado das pessoas mais vulnerabilizadas, muitas das quais vivenciam simultaneamente os efeitos da desigualdade econômica, do racismo e da seletividade penal. Nossa atuação, portanto, não se limita à defesa individual. Também contribuímos para identificar problemas estruturais, construir soluções coletivas e aperfeiçoar as políticas públicas".

 

Como presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes reafirmou o compromisso da Associação com a agenda e com o fortalecimento de uma atuação institucional comprometida com a igualdade racial, a dignidade humana e o enfrentamento das violações de direitos no sistema penal.

 

"Precisamos afirmar, de uma vez por todas, que o enfrentamento ao racismo no sistema penal não é, e nunca será, uma agenda acessória. É uma condição indispensável para que possamos falar verdadeiramente em justiça, democracia e dignidade humana", finalizou.

 

Sobre o evento

 

O seminário ocorreu de 4 a 6 de novembro de 2026, em cooperação institucional entre a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito das ações do Plano Pena Justa, ligado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O encontro reuniu representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais, de pessoas diretamente afetadas pelo sistema penal e seus familiares, além de órgãos governamentais responsáveis pelas políticas públicas relacionadas ao tema.