ANADEP propõe à OEA resolução sobre proteção de crianças e adolescentes diante da inteligência artificial e fortalecimento das Defensorias Públicas para a defesa integral dos direitos das crianças nas Américas

A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes, participou, no dia 1º de outubro, de debate sobre inteligência artificial e os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A discussão contou com apresentação de María Julia Garcete, diretora-geral do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN).

Durante sua manifestação, Fernanda Fernandes abordou os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com atenção especial aos impactos da inteligência artificial, à violência nas redes sociais e à exploração comercial da vulnerabilidade infantil. A dirigente ressaltou a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção e responsabilização das plataformas digitais, especialmente diante dos riscos à autonomia, à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Na ocasião, a presidenta da ANADEP propôs à CAJP, no âmbito da OEA, a elaboração de uma resolução interamericana sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da inteligência artificial. “Essa proposta deve ser acompanhada de medidas de fortalecimento das Defensorias Públicas, para que os padrões internacionais se traduzam em mecanismos concretos de proteção e acesso efetivo à justiça”, destacou.

Fernanda Fernandes chamou a atenção para o funcionamento dos sistemas algorítmicos, capazes de identificar padrões de comportamento e influenciar as decisões dos usuários. “Os sistemas algorítmicos podem identificar padrões de comportamento, captar a atenção e personalizar conteúdos de modo a influenciar as decisões de seus usuários e, no caso de crianças, cuja autonomia e capacidade de discernimento estão em desenvolvimento, esses mecanismos exigem atenção especial”, destacou.

O debate reforçou a importância da cooperação entre os Estados-membros da OEA para o fortalecimento das políticas públicas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente diante dos desafios impostos pelo avanço das novas tecnologias.

A sessão também contemplou discussões sobre a defesa, com enfoque de gênero, de mulheres criminalizadas por delitos menores relacionados a drogas, além da implementação das recomendações do “Relatório sobre as medidas adotadas pelos Estados-membros da OEA no cumprimento dos direitos humanos das mulheres indígenas”, elaborado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM).