ANADEP participa da 57ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília

 

A defensora pública do Mato Grosso do Sul, Thaisa Raquel Defante, representou a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) na 57ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizada entre os dias 7 e 9 de outubro, em Brasília.

 

 

Entre os principais pontos da pauta, destacaram-se o acompanhamento dos fluxos de denúncias estabelecidos em reuniões anteriores, incluindo a 56ª Reunião Ordinária, realizada em agosto, e o monitoramento contínuo das agendas prioritárias e das missões técnicas desenvolvidas pelo Comitê em diferentes regiões do país.

 

 

O encontro também contou com debates entre representantes da sociedade civil e do poder público sobre o acompanhamento de denúncias e a análise de relatórios de inspeções em locais de privação de liberdade.

 

Durante os trabalhos, foram analisadas questões relacionadas aos sistemas prisionais dos estados do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

Por fim, o Colegiado também aprovou a Recomendação Esperança Garcia voltada ao enfrentamento do racismo institucional em espaços de privação de liberdade foi debatida e aprovada.

 

Sobre o CNPCT

 

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Sua atuação é voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos, especialmente das pessoas privadas de liberdade.