PE: Defensoria Pública garante custeio de tratamento contra câncer de mama após negativa de plano de saúde

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), garantiu a uma paciente com câncer de mama o direito ao custeio de tratamento prescrito por médico especialista, após a negativa de cobertura apresentada por plano de saúde. A assistida, diagnosticada com carcinoma ductal invasivo de mama direita, precisava realizar tratamento de imunoterapia com medicamento indicado pelo médico responsável. A operadora Hapvida havia negado a cobertura sob a alegação de divergência técnico-assistencial após análise de junta médica. Diante da negativa e da gravidade do quadro de saúde, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial para assegurar o tratamento.

 

Em decisão da Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, a Justiça determinou o custeio do tratamento conforme a prescrição médica. A sentença destacou que, embora a operadora possa estabelecer as doenças abrangidas pelo contrato, não cabe ao plano de saúde definir unilateralmente o tratamento ou a terapêutica a ser utilizada pelo paciente, atribuição que compete ao médico assistente.

 

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Rodrigo Furtado, a decisão reforça a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção dos consumidores diante de negativas indevidas de cobertura. “A atuação da Defensoria Pública busca assegurar que o consumidor tenha seus direitos respeitados, especialmente em situações que envolvem o acesso à saúde. Neste caso, a decisão reafirma que a indicação do tratamento adequado deve ser feita pelo profissional médico responsável pelo acompanhamento do paciente, não podendo a operadora, de forma unilateral, restringir o tratamento necessário", destacou Rodrigo Furtado.

 

A decisão também reconheceu a ocorrência de dano moral diante da negativa considerada injustificada, especialmente pelas circunstâncias enfrentadas pela paciente durante o tratamento da doença. A operadora foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além de custas processuais e honorários de sucumbência.

 

A sentença reforça a importância da atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de acesso à saúde, especialmente em situações em que negativas de cobertura podem comprometer tratamentos essenciais indicados por profissionais habilitados.