PA: Defensoria leva ação de cidadania do projeto ‘Enxerga-me Brasil’ à Terra Indígena Parakanã

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) e do Balcão de Direitos, realizou, nos dias 22 e 24 de setembro, duas ações do projeto “Enxerga-me Brasil” na Terra Indígena (TI) Parakanã, no sudeste do estado. A ação tem parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA). 

 

A iniciativa leva atendimento jurídico e serviços de cidadania diretamente às comunidades indígenas. O objetivo é combater o sub-registro civil indígena, facilitando o acesso à documentação civil e à garantia de direitos. A atuação busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas pelas comunidades indígenas para acessar serviços públicos, levando o atendimento diretamente aos territórios.

 

A Terra Indígena Parakanã está localizada na bacia do rio Tocantins, compreendendo parte dos municípios de Itupiranga e Novo Repartimento, e possui aproximadamente 351 mil hectares. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, a população é de cerca de 1.331 habitantes. O território é ocupado pelo povo Parakanã, também denominado Awaete, que mantém formas próprias de organização social, cultura e língua.

 

Entre os serviços oferecidos estiveram atendimento jurídico para demandas como registro de nascimento e óbito fora do prazo, retificação de documentos e orientação jurídica, além da emissão de documentos e encaminhamentos para obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Também foram disponibilizados serviços de emissão de RG, CPF e título de eleitor, entre outros.

 

No dia 22 de setembro, a ação ocorreu em Itupiranga, onde foram realizados 803 atendimentos. Já no dia 24, a equipe da Defensoria do Pará esteve em Novo Repartimento, contabilizando 1.692 atendimentos. Para o cacique Vavá Parakanã, que acompanhou a ação realizada no Posto Taxakoakwera, em Novo Repartimento, a presença da Defensoria Pública dentro da Terra Indígena representa uma importante aproximação entre a instituição e a comunidade.

 

“Essa ação é muito importante para a gente, porque nunca tinha acontecido isso, de a Defensoria Pública estar aqui na Terra Parakanã. A gente esperava que isso acontecesse na nossa aldeia, para evitar que as pessoas tenham que sair para a cidade. Em vez de irmos para a cidade, é importante que o pessoal venha aqui, na TI Parakanã, para atender às nossas necessidades”, destacou.

 

O defensor público Márcio Coelho, atuante no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, destacou que a atuação da Defensoria do Pará no enfrentamento ao sub-registro indígena vai além da emissão de documentos e envolve a garantia da cidadania e o respeito à identidade cultural dos povos originários.

 

“Nosso trabalho passa pela regularização dos registros de pessoas que ainda não possuem documentação, pela garantia do direito ao nome indígena, à identificação da etnia e da aldeia de origem, além da realização de atendimentos diretamente nos territórios. Mais do que assegurar uma certidão, buscamos garantir que essas pessoas tenham acesso efetivo a direitos fundamentais, como saúde, previdência e proteção social, sempre respeitando sua identidade, sua cultura e seus modos de vida”.

 

O Posto Taxakoakwera fica localizado a cerca de 26 quilômetros do centro de Novo Repartimento, em um trajeto que pode levar entre 30 e 45 minutos. Já a distância entre as aldeias, espalhadas pelos mais de 350 mil hectares da TI Parakanã e o centro da cidade, é de pelo menos 30 quilômetros, podendo representar de uma a várias horas de deslocamento, incluindo trechos de estrada de difícil acesso.

 

O contato do povo Parakanã com os não indígenas é relativamente recente e se intensificou ao longo da segunda metade do século XX, em meio aos impactos provocados por grandes obras de infraestrutura na região, sobretudo a abertura da Rodovia Transamazônica e a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, entre as décadas de 1970 e 1980.

 

O defensor público Carlos Portela, coordenador do Núcleo da Fazenda Pública e integrante da ação, destacou que a presença da Defensoria nas aldeias, conhecendo de perto a realidade das comunidades e ouvindo diretamente as famílias, reforça a importância de levar cidadania e garantir o acesso a direitos onde as pessoas estão. Segundo ele, a documentação civil é essencial nesse processo, pois possibilita o acesso a serviços e direitos básicos, como saúde, educação e benefícios sociais.

 

“Saí dessa experiência com a convicção de que o povo Parakanã, assim como outros povos indígenas, precisa ser visto com um olhar mais sensível e atento por parte das autoridades públicas. Não se trata de conceder privilégios, mas de assegurar que direitos fundamentais, que pertencem a todos os brasileiros, também possam ser efetivamente exercidos por aqueles que vivem em contextos de maior isolamento e vulnerabilidade”, disse.

 

Enxerga-me Brasil

 

Idealizado pelo NDDH da Defensoria do Pará, o projeto “Enxerga-me Brasil” tem como objetivo promover ações de assistência jurídica e regularização da documentação básica às comunidades indígenas do estado, com atenção especial ao registro civil de nascimento, respeitando as especificidades étnicas e culturais dos povos atendidos.

 

A atuação diretamente nas aldeias busca aproximar os serviços públicos das comunidades e superar obstáculos geográficos e culturais que possam dificultar o acesso da população indígena aos seus direitos.

 

Nos últimos anos, o projeto teve destaque nacional. Em 2024, foi finalista e recebeu menção honrosa na categoria “Defensoria Pública” da 21ª edição do Prêmio Innovare. E em 2026, o Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) conferiu a primeira colocação na categoria Mídia Digital e o terceiro lugar no Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça à publicação “Protocolo de Atendimento Sustentável aos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais”, elaborado pela DPE-PA tendo como inspiração a atuação junto aos povos indígenas em iniciativas como o "Enxerga-me Brasil". 

 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e da cidadania.