ES: Atuação coletiva da Defensoria Capixaba beneficiou 46 idosos e provou que acesso à justiça não pode ter CEP

A aposentadoria é, para muitos idosos, a única fonte de renda para garantir o sustento, comprar alimentos e custear as despesas do dia a dia. Mas, para dezenas de aposentados de Mantenópolis, no Noroeste do Espírito Santo, esse direito se transformou em preocupação e insegurança quando começaram a perceber descontos indevidos e não reconhecidos em seus benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. 

 

Entre as vítimas estava Cláudia Lima, que viu sua aposentadoria ser consumida por cobranças não autorizadas. A apreensão de perder a única fonte de renda só deu lugar ao alívio quando Cláudia encontrou no atendimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) o amparo para proteger seus direitos e recuperar a tranquilidade.

 

A trajetória de Cláudia ilustra o novo episódio da série Defenda a Sua História – projeto da Defensoria que joga luz sobre trajetórias reais de transformação social e garantia de direitos. O episódio apresenta a atuação coletiva da Instituição para reverter os empréstimos fraudulentos que afetavam 46 idosos em Mantenópolis, em sua maioria agricultores e pessoas analfabetas. 

 

Mobilização e atendimento presencial em Mantenópolis

O caso ganhou dimensão em setembro de 2025, quando servidores públicos da comarca de Mantenópolis perceberam que, a cada dia, mais idosos procuravam o fórum relatando problemas com descontos em seus benefícios previdenciários. Como o município não conta com núcleo de atendimento da Defensoria Pública, os servidores identificaram a necessidade de acionar a Instituição para que os idosos pudessem receber assistência jurídica gratuita e especializada.

 

Foi nesse contexto que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPES se deslocou até Mantenópolis para ouvir individualmente as pessoas afetadas e compreender a dimensão do problema. O mutirão presencial reuniu quase 50 idosos, em sua maioria trabalhadores rurais com dificuldades para compreender como os empréstimos haviam sido contratados em seus nomes. 

 

A apuração do Nudecon identificou contratos não autorizados envolvendo 16 instituições financeiras. Em diversos casos, os valores supostamente contratados eram transferidos para contas de terceiros, enquanto as parcelas eram descontadas diretamente da aposentadoria das vítimas.

 

Ação Civil Pública e primeira vitória na Justiça

Diante da dimensão do problema, a Defensoria ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para responsabilizar as instituições financeiras envolvidas e proteger os direitos dos aposentados. A ação pediu, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos descontos referentes aos empréstimos fraudulentos nos benefícios do INSS, a retirada dos nomes das vítimas dos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), caso houvesse negativação, e a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados das vítimas.

 

A Justiça concedeu liminar acolhendo os pedidos de urgência, determinando a suspensão das cobranças e a limpeza de eventuais restrições de crédito. A decisão representou um alívio imediato para os 46 idosos atendidos.

 

O coordenador de Defesa dos Direitos do Consumidor da DPES, defensor público Vitor Valdir, ressalta a integração entre humanização e tecnologia para alcançar pessoas que vivem em municípios sem unidade da Defensoria.

 

“Conseguimos reunir o atendimento humanizado, presencial, com a tecnologia para dar uma resposta rápida a essas pessoas. A suspensão imediata dos descontos foi uma conquista muito importante, porque interrompeu cobranças que estavam comprometendo a subsistência dessas famílias”, afirma Vitor.

 

O coordenador ressalta que, embora a liminar represente uma vitória, a Ação Civil Pública segue tramitando para julgamento definitivo dos pedidos de restituição em dobro e declaração de nulidade dos contratos.

 

Tecnologia também precisa proteger o consumidor

A atuação da Defensoria Pública no caso também abriu debate sobre a responsabilidade social dos bancos na prevenção de fraudes digitais, sobretudo contra pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.

 

Para o coordenador do Nudecon, os bancos precisam utilizar a tecnologia não apenas para acelerar negócios, mas para proteger o cidadão:

 

“Se os bancos utilizam tecnologia, algoritmos e inteligência artificial para viabilizar contratos digitais de forma rápida, eles também precisam investir em mecanismos de proteção. É necessário que os sistemas identifiquem operações fora do perfil daquele consumidor, especialmente quando se trata de um idoso, e que existam ferramentas de segurança para impedir contratações fraudulentas. A tecnologia não pode servir apenas para facilitar a concessão do crédito. Ela também precisa proteger quem está contratando e evitar que situações como essa aconteçam”, destaca Vitor Valdir.

 

A atuação da Defensoria busca, portanto, não apenas interromper os prejuízos já identificados, mas também responsabilizar as instituições financeiras e reforçar a necessidade de mecanismos de proteção aos consumidores.

 

Defenda a Sua História

A série Defenda a Sua História é uma iniciativa de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), desenvolvida para dar visibilidade aos defensores e assistidos da Instituição. Por meio de reportagens, fotos e produções em vídeo, o projeto registra casos emblemáticos em que a atuação jurídica gratuita e humanizada da DPES transformou realidades, garantiu direitos fundamentais e devolveu a dignidade a cidadãos e comunidades em todo o Estado.