As Defensorias Públicas Estaduais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro estão entre as 15 finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare que reconhece práticas de destaque na área jurídica em todo o país. As práticas inovadoras das Defensorias foram selecionadas na Categoria Defensoria Pública e demonstram um compromisso com a inclusão social e a assistência jurídica a populações vulneráveis.
Nesta edição, foram avaliadas 807 iniciativas, número recorde de práticas desde a criação do Innovare, em 2004. Os vencedores serão anunciados e receberão o prêmio em cerimônia solene no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 3 de dezembro, às 11h.
A presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes, e a defensora pública do Rio Grande do Sul Patrícia Kettermann, participaram da reunião de escolha das práticas finalistas, realizada no dia 28 de setembro, em Brasília.
CONHEÇA AS PRÁTICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
DPDF:
O Distrito Federal concorre com a prática "Sismógrafo da criminalização: transparência e monitoramento dos fluxos penais pela Defensoria Pública". A iniciativa estrutura um fluxo integrado que articula relatórios institucionais, inspeções prisionais, informações voltadas a familiares e um painel de visualização em Business Intelligence. Com isso, transforma dados antes dispersos em informação inteligível e acessível, revelando padrões recorrentes de atuação estatal, como seletividade racial, distribuição territorial das prisões e alegações de violência policial.
O trabalho é de autoria do defensor público Alexandre Fernandes Silva.
DPE-RJ e DPU
A Defensoria do Rio de Janeiro, em trabalho conjunto com a Defensoria Pública da União, são autoras do trabalho "CRLS 2.0 – Câmara de Resolução de Litígios de Saúde: Sistema Integrado de Prevenção e Gestão da Judicialização da Saúde entre Capital, Interior e DPU".
A CRLS 2.0 é um sistema integrado de prevenção e gestão da judicialização da saúde. O sistema organiza, em fluxos digitais e rastreáveis, o ciclo da demanda em saúde antes da judicialização. A CRLS 2.0 foi estruturada para qualificar a demanda antes da ação judicial, identificar soluções administrativas possíveis, subsidiar a Defensoria Pública e transformar os dados dos atendimentos em informação para gestão, transparência e prevenção da judicialização.
O trabalho é liderado pelas defensoras públicas Luíza Fernandes Castelo Maciel e Renata Pinheiro Pereira.