BA: Mutirão Aquilomba realiza mais de 150 atendimentos em comunidades quilombolas de Irará e Ouriçangas e dialoga com gestores municipais

A 4ª edição do Mutirão Aquilomba, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), realizou 167 atendimentos nos dias 29 e 30 de setembro, durante passagem pelo Portal do Sertão. A iniciativa alcançou 16 comunidades quilombolas dos municípios de Irará e Ouriçangas. As maiores demandas jurídicas foram por orientações sobre benefícios sociais, direito de família e emissão de registro civil.

 

Os atendimentos aconteceram na Praça da Comunidade, em Fazenda Picada (Ouriçangas), e na Escola São Jorge, na comunidade de Massaranduba (Irará). A ação reforça a importância de ampliar o acesso à Justiça para a população quilombola: a Bahia é o estado com o maior número de comunidades certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, à frente de Maranhão e Pernambuco.

 

Segundo a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial (NER), Mônica Antonieta Magalhães, o Aquilomba leva a estrutura da Defensoria Pública aos territórios para viabilizar o acesso à Justiça e a serviços, e dar efetividade a direitos historicamente negados às populações quilombolas.

 

“O Aquilomba é mais um instrumento de promoção da justiça social. Atuar em territórios negroreferenciados, notadamente territórios quilombolas, é muito importante para a efetividade dos direitos, da cidadania e para promover a dignidade da pessoa humana”, destaca Mônica Antonieta.

 

Promovida pelo NER, a ação reuniu, além da DPE/BA, o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS/CREAS), a Unidade Móvel de Saúde do município, a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF), o Sebrae, a BahiaTer, a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), levando serviços, orientações e encaminhamentos diretamente aos territórios.

 

 

Além dos atendimentos, um dos destaques da ação foi a educação em direitos realizada pela Defensoria em escolas quilombolas. Na Escola Municipal Santo Antônio, em Fazenda Picada (Ouriçangas), e na Escola São Jorge, em Massaranduba (Irará), foram distribuídas dezenas de livretos e cartilhas da Ação Cidadã Infância Sem Racismo, iniciativa que estimula a defesa antirracista desde cedo e aproxima crianças e adolescentes do conhecimento sobre seus direitos.

 

Esta itinerância contou com o apoio da equipe da Unidade Móvel da DPE/BA, de defensores(as) da comarca de Irará e Feira de Santana, além de servidores(as) que atuam em Salvador, e no Núcleo de Equidade Racial. Além da Coordenadora do NER, a ação teve a presença da defensora Júlia Lordelo (Irará), Ana Jamille (Lauro de Freitas) e Marcelo Paiva Júnior (Riachão do Jacuípe).

 

Um caminho para garantir o direito

 

Aos 63 anos, dona Maria da Paz chegou ao Mutirão Aquilomba, na zona rural de Ouriçangas, em busca de orientação para garantir um direito que pode mudar a sua vida. Agricultora e pessoa com deficiência, com limitações na visão e na mobilidade de uma das pernas, ela viveu cerca de 23 anos ao lado do companheiro, que faleceu aos 83 anos. Hoje, mora sozinha e enfrenta dificuldades financeiras. Procurou a Defensoria para saber se pode ter acesso à pensão por morte.

 

Após o atendimento, a instituição vai ajuizar uma ação de reconhecimento de união estável post mortem, para que ela possa buscar junto à União o reconhecimento do direito ao benefício. A história de dona Maria foi uma das que chegaram ao Mutirão, que levou atendimento jurídico gratuito a oito comunidades quilombolas de Ouriçangas. Ela chegou com uma dúvida e saiu com um caminho a seguir, e com alegria no coração.

 

Diálogo com o poder público e lideranças

 

No dia 29, em Ouriçangas, o Núcleo de Equidade Racial reuniu-se com o prefeito Ronivaldo Araújo e com representantes de entidades e lideranças para discutir as políticas quilombolas no município. A pauta incluiu educação, saúde, regularização territorial e os impactos da exploração de gás natural e dos royalties nas comunidades.

 

Na reunião, a Defensoria reafirmou que está presente no território para atender demandas individuais e coletivas das comunidades quilombolas. Foi ressaltado que a participação do município é essencial para ações pontuais e estratégicas, que muitas demandas envolvem também os governos estadual e federal e que a comunidade deve ser sempre ouvida antes de qualquer intervenção ou projeto.

 

Entre os temas tratados estiveram a situação da escola que atende comunidades quilombolas, o cumprimento do cardápio da merenda escolar, a possibilidade de pleitear uma unidade de saúde da família para a comunidade, o pedido de retificação da certificação das comunidades de Gameleira e Munguba, questões de água e saneamento, e a regulamentação da reserva de vagas para pessoas com deficiência no município.

 

O prefeito se comprometeu a revisar, com a comunidade, o projeto de reforma escolar e a convocar reunião com a Secretaria de Educação e a equipe de engenharia. Também ficou acordada a realização de nova reunião com a Defensoria, lideranças quilombolas, envolvendo as secretarias competentes. Já no dia 30, a Defensoria esteve em Irará, onde se reuniu com a vice-prefeita do município e secretária de Assistência Social, Leia Rosálino, além de lideranças de associações quilombolas.

 

A iniciativa da realização do Aquilomba na região foi fruto de um processo de diálogo entre a Defensoria e as lideranças quilombolas, que apontaram as principais demandas de acesso a direitos. A ação também baseou-se em um diagnóstico aplicado junto às comunidades, que identificou demandas recorrentes relacionadas à documentação civil, ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ao acesso à saúde, à assistência social e a situações de racismo institucional e intolerância religiosa.