AC: Defensoria realiza visita técnica em área com processo de reintegração de posse em Xapuri

A Defensoria Pública do Acre participou, nesta terça-feira, 29, de uma visita técnica a uma comunidade localizada no município de Xapuri, no âmbito de um processo judicial de reintegração de posse que tramita na Vara Única da Comarca. A atividade foi realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF), da qual a Defensoria Pública integra.

 

A visita teve como objetivo conhecer de perto a realidade das pessoas que vivem na área e reunir informações que possam contribuir para a análise do conflito. A equipe verificou as condições das moradias, a forma de ocupação do local e aspectos relacionados à rotina e às condições de vida da comunidade.

 

A atuação da Comissão ocorre em processos que envolvem conflitos possessórios e busca criar condições para que as partes possam construir uma solução por meio do diálogo, especialmente em situações que envolvem moradia coletiva ou áreas produtivas ocupadas por populações vulneráveis.

 

A defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca) durante a visita técnica no município de Xapuri.

De acordo com a defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca), a visita é uma etapa preparatória para as tratativas de conciliação entre as partes. “Essa visita é preparatória para iniciar um processo de tentativa de conciliação entre a pessoa que se identifica como proprietária da área e os posseiros. É necessário conhecer quem está no local, como são as moradias e como é o estilo de vida da comunidade”, explicou.

 

Segundo a defensora, a visita também permite que cada órgão envolvido produza um relatório dentro de sua área de atuação. A seasdh faz o relatório social, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza a análise relacionada à questão fundiária, enquanto o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) avalia os aspectos ambientais.  A defensoria atua na Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) como garantidora dos direitos humanos, fiscal da lei e defensora das famílias em situação de vulnerabilidade em conflitos de terra. “Com todos esses relatórios, conseguimos ter uma visão mais completa da situação para iniciar as tratativas de conciliação”, afirmou a defensora Alexa Pinheiro.

 

Processo está em fase de recurso

 

O processo de reintegração de posse é antigo e já possui sentença favorável ao pedido de reintegração. No entanto, houve recurso contra a decisão e o caso chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

 

Nesse contexto, a Comissão de Soluções Fundiárias foi acionada para realizar a visita técnica e reunir informações sobre a realidade encontrada no local para tentar uma solução consensual.

 

A partir dos dados coletados durante a atividade e dos relatórios produzidos pelos órgãos participantes, a Comissão deverá elaborar um parecer para subsidiar as tratativas consensuais. A proposta é que as informações contribuam para a busca de uma solução construída por meio do diálogo entre as partes, considerando as características do conflito e a realidade das pessoas envolvidas.

 

A visita contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Defensoria Pública, Incra, Imac e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), além de conciliador do Incra e moradores da comunidade.