A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional de Parauapebas, conseguiu uma decisão que determina à Prefeitura a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD). A iniciativa é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo defensor público Bruno Farias Lima.
A criação do serviço busca ampliar o atendimento oferecido às pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Parauapebas tem população estimada em cerca de 305 mil habitantes e conta atualmente com apenas um CAPS II, que realiza aproximadamente 2 mil atendimentos mensais e funciona de segunda a sexta-feira.
Mesmo sem ser especializado nesse tipo de atendimento, o CAPS II registrou, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, pelo menos 347 atendimentos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. A cidade também registrou 389 internações psiquiátricas em 2024, cenário que reforçou a necessidade de ampliar a estrutura de saúde mental disponível à população.
Antes de levar o caso à Justiça, a Defensoria acompanhou a situação e solicitou informações à Prefeitura sobre a implantação do CAPS AD. O próprio Município informou que o serviço estava previsto em seu planejamento, mas, em fevereiro de 2026, ainda não havia definido o imóvel nem apresentado uma data para a abertura da unidade.
Com a decisão, a Prefeitura deverá cumprir um conjunto de etapas para colocar o serviço em funcionamento, incluindo a definição e adequação do espaço, previsão de recursos, compra de equipamentos e formação da equipe. O CAPS AD deverá ser aberto ao público em até 360 dias, inicialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Para o defensor público Bruno Farias Lima, a sentença representa um marco na atuação da Defensoria Pública na região sudeste do Pará e destaca que a instituição vai acompanhar de perto cada etapa desse cronograma até que o serviço esteja, de fato, funcionando para quem precisa.
“A Justiça reconheceu, com base nos próprios documentos produzidos pelo Município de Parauapebas, que mais de 17 mil pessoas — quase toda a demanda estimada pelo Ministério da Saúde — vivem sem qualquer serviço especializado de atenção a quem sofre com o uso de álcool e outras drogas, além de 158 pessoas em situação de rua completamente descobertas pela rede de saúde mental. Não se trata apenas de uma vitória processual: é o reconhecimento de que a saúde mental da nossa população não pode continuar sendo tratada como prioridade adiável”, disse.
A Prefeitura também deverá apresentar relatórios periódicos à Defensoria informando o andamento das medidas. A decisão prevê ainda a organização do atendimento em conjunto com outros serviços da rede de saúde e assistência social.
Serviço:
A sede da Defensoria Pública em Parauapebas fica localizada na Rua C, nº 500, bairro Cidade Nova. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (94) 99305-3900. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
