A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) assinou, nesta terça-feira (1º/9), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apoiar a implementação do programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa viabilizará transporte individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos dias das eleições.
Também assinam o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A cooperação prevê ações conjuntas de conscientização, incentivo à acessibilidade e fiscalização do transporte especial gratuito nos dias das eleições. Também estão previstos o intercâmbio de informações e orientações técnicas e a realização de campanhas, peças informativas, cursos e seminários sobre votação acessível, atendimento prioritário e canais para agendamento do transporte.
Serão abrangidas pelo programa pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, quando essa condição dificultar ou impedir o deslocamento por meios próprios até o local de votação. Residentes em territórios indígenas, comunidades quilombolas ou comunidades tradicionais também poderão solicitar o benefício.
O recebimento das demandas, bem como a disponibilização dos veículos, ocorrerá por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e/ou de convênios firmados por esses tribunais com instituições municipais.
Pelas regras do programa, a solicitação de transporte individual gratuito deverá ser feita até 20 dias antes da data da eleição.
A cooperação prevê ações conjuntas de conscientização, incentivo à acessibilidade e fiscalização do transporte especial gratuito nos dias das eleições. Também estão previstos o intercâmbio de informações e orientações técnicas e a realização de campanhas, peças informativas, cursos e seminários sobre votação acessível, atendimento prioritário e canais para agendamento do transporte.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que a celebração do ACT tem um significado especial. “Às vezes, a distância entre um direito previsto e um direito efetivamente exercido pode ser uma escada sem acessibilidade, a ausência de informação ou, simplesmente, a impossibilidade de chegar ao local de votação. É nessa distância que a Defensoria Pública precisa estar.”
