No Dia Nacional da Habitação, celebrado nesta sexta-feira (21), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) destaca a atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), que acompanha em 2026 a situação de 10.754 famílias que enfrentam risco de violação do direito à moradia no Estado. O mapeamento revela um cenário complexo: 8.757 famílias lutam pela permanência em áreas urbanas, enquanto outras 1.997 enfrentam conflitos no campo.
Mais do que o risco iminente de reintegração de posse e despejo, essas famílias convivem diariamente com a insegurança habitacional. A atuação do Núcleo abrange desde a precariedade estrutural dos imóveis e a ausência de documentação formal até o enfrentamento de riscos ambientais e climáticos e a falta de saneamento básico.
Em uma década de atuação, o Nudam registra mais de 200 mil pessoas impactadas por suas intervenções. Somente no último ano, foram realizados 18.181 atendimentos. Apesar dos avanços, o desafio permanece urgente para as milhares de famílias que buscam uma moradia segura e protegida.
Para a coordenadora do Nudam, a defensora Marina Dalcolmo, os números refletem a dimensão dos conflitos fundiários acompanhados pela Instituição e a necessidade de buscar soluções definitivas para cada comunidade.
“Atuamos de ponta a ponta, enfrentando desde a morosidade administrativa em processos de demarcação até a falta de infraestrutura básica em ocupações consolidadas. O nosso papel é garantir que o direito à moradia seja respeitado em sua totalidade, priorizando sempre o diálogo.”
Casos emblemáticos: da insegurança à estabilidade
Um dos exemplos mais recentes dessa atuação é a comunidade Chico City, em Colina de Laranjeiras, na Serra, onde 115 famílias vivem há cerca de 40 anos. O local surgiu em imóveis originalmente destinados a antigos funcionários da empresa Atlantic Veneer. Com a falência da fábrica nos anos 1990, os moradores passaram a enfrentar uma longa disputa jurídica pela permanência e, em 2012, foram alvos de uma ação coletiva de reintegração de posse.
Diante do risco de despejo, o Nudam assumiu o caso e promoveu reuniões, atendimentos coletivos e sessões de mediação entre a associação de moradores, a massa falida e o Município da Serra.
A negociação resultou em um acordo histórico: no início deste mês de agosto, 32 famílias assinaram os primeiros contratos de compra e venda dos imóveis, iniciando a regularização fundiária oficial. As demais 83 famílias seguem em tratativas para a aquisição definitiva de suas casas.
Outras mediações conduzidas pela Defensoria Pública em 2025 também transformam realidades no Estado:
Civit I (Serra): No Sítio do Pica-Pau, a intervenção do Nudam mudou o destino de 23 famílias que residiam no local há 15 anos sob a ameaça de uma reintegração de posse datada de 1996. O diálogo evitou o despejo e deu início ao processo de regularização fundiária;
Alzira Ramos (Cariacica): Cerca de 40 famílias que enfrentavam risco iminente de desocupação foram organizadas em uma associação comunitária com o apoio do Núcleo. A medida viabilizou a compra coletiva do terreno e assegurou a permanência legalizada dos moradores.
Combate à exclusão: água, energia e direitos básicos
O direito à moradia também está diretamente relacionado ao acesso a serviços essenciais. Por isso, a atuação do Nudam não se limita à documentação ou à permanência das famílias nos imóveis.
No Norte do Estado, a atuação do Núcleo viabilizou a instalação de energia elétrica e abastecimento de água para comunidades quilombolas do Sapê do Norte, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Já em Pedro Canário, na Comunidade Carapina, a Instituição reverteu decisões no Tribunal de Justiça, garantindo o fornecimento de energia elétrica para agricultores familiares.
Na defesa dos povos e comunidades tradicionais, a atuação jurídica resultou em decisões que determinaram prazos e indenizações pela demora do Incra na conclusão dos processos de demarcação nas comunidades quilombolas de Roda D’Água e Coxi.
Como atua o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia
O Nudam atua como um canal direto entre comunidades vulneráveis e o Sistema de Justiça, principalmente em demandas coletivas, por meio de duas frentes:
Extrajudicial: Prioriza a mediação, o diálogo com o Poder Público, proprietários e empresas na busca por alternativas ao despejo, além de melhorias estruturais e regularização fundiária;
Judicial: Atuação direta em processos de reintegração de posse e ações civis para garantir que os direitos fundamentais e as garantias processuais das famílias sejam respeitados nos tribunais.
Como ser atendido pela Defensoria Pública do ES
Pela internet
Acesse www.defensoria.es.def.br;
Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
Preencha os dados e anote o número do protocolo gerado automaticamente.
Nas unidades físicas
Acesse www.defensoria.es.def.br
Clique no ícone “Endereços”
Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você.
.png)
