A atuação recursal da Defensoria Pública em matéria criminal continua avançando na defesa de seus assistidos ao mesmo tempo em que contribui para a fixação de entendimentos e consolidação de teses de defesa.
Em mais uma atuação, o Núcleo de Atuação Recursal Estratégica (NARE) da DPE-RO obteve, durante sustentação oral, decisão favorável do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para reduzir a pena aplicada a um assistido. A condenação havia sido agravada com base em um laudo pericial que apresentava conclusão genérica sobre a existência do perigo de vida da vítima.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que não é possível concluir que houve o perigo de vida, sem a descrição dos elementos clínicos objetivos que indiquem expressamente em que consistiu esse real risco.
Como demonstrado pela Defensoria Pública, o laudo não apresentava nenhum indicador objetivo que comprovasse esse perigo. Apenas apresentava uma indicação do perito em resposta ao quesito padrão, sobre a existência do perigo à vida, sem fundamentação técnica e concreta.
Como resultado, em resposta à sustentação apresentada, o desembargador relator do processo, Francisco Neto, impôs a desclassificação da conduta imposta ao réu, afastando a qualificadora do perigo de vida, reduzindo assim a pena de 5 para 3 meses de detenção.
