“Todo mundo tem que ter o nome do pai no registro de nascimento, independentemente da situação”. Foi assim que a autônoma Stefanie Ferreira comemorou uma mudança que esperava havia mais de um ano: a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento do pequeno Caio*.
O reconhecimento de paternidade foi realizado no sábado (8), na sede do Núcleo Regional do Rio Capim da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), em Paragominas, no sudeste do Pará, durante a ação “Meu Pai Tem Nome”. Privado de liberdade há cerca de um ano, o pai reconheceu oficialmente o filho, que até então era registrado apenas com os sobrenomes da mãe. Aos 1 ano e 2 meses, Caio passou a ter também a filiação paterna reconhecida em seu registro civil.
A história por trás da nova certidão começou ainda no nascimento da criança. Stefanie conta que ela e o pai de Caio tiveram um desentendimento que dificultou a comunicação entre os dois. O registro acabou sendo adiado sucessivamente até que ela decidiu fazê-lo sozinha.
Quando Caio tinha cerca de três meses, o pai foi preso. Segundo Stefanie, a partir daí ele buscou uma reaproximação e demonstrou interesse em fazer o reconhecimento formal da criança. Para a mãe, garantir que o filho tivesse a paternidade registrada também significava impedir que ele passasse por uma situação que ela própria conhece desde criança.
“Eu fiz questão porque não queria que com ele fosse igual a mim. Eu nunca tive o nome do pai no meu registro, tenho 25 anos. Então, isso é um pouco constrangedor. Por eu não ter no meu, não queria que ele passasse pela mesma coisa. Todo mundo tem que ter, independentemente da situação”, afirma.
Ter a filiação reconhecida no registro civil está relacionado ao direito à identidade e à dignidade da pessoa humana. Além de permitir o reconhecimento da origem e da história familiar, a paternidade formalmente estabelecida produz efeitos jurídicos importantes e assegura direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
“O assistido pôde reconhecer a paternidade, ter esse documento já apresentado para o cartório do Registro Civil e, dali da Defensoria, uma criança que entrou sem o pai, saiu com o nome na certidão de nascimento e com todos os direitos e prerrogativas que esse estado de filiação permite. Importantíssima a atuação da Defensoria, do cartório e na concessão às pessoas do primeiro direito que elas têm, no direito à vida e uma vida em que você tem todo o seu histórico de paternidade, de maternidade e de identidade biológica”, destacou o coordenador do Núcleo Regional do Rio Capim, defensor público Rodrigo Souza.
Reencontro depois de quase um ano
Antes de ser preso, o pai havia encontrado Caio poucas vezes. Os dois voltaram a se ver no sábado, depois de quase um ano afastados. O reconhecimento de paternidade, portanto, também marcou o reencontro entre pai e filho. “Ele cheirou, brincou com o bebê”, conta Stefanie.
Com o nome do pai agora incluído no registro, ela pretende levar Caio às visitas na unidade prisional. Segundo a mãe, a comprovação do vínculo familiar por meio da documentação era necessária para que a criança pudesse entrar como visitante.
O procedimento levou cerca de 40 minutos, e a família deixou o atendimento já com a nova certidão de nascimento. O atendimento foi conduzido pela assessora jurídica da DPE-PA, Rebeca Iná. Ela acompanhou o momento em que o pai pôde reencontrar o filho e receber o documento atualizado.
“O atendimento dele foi bem tranquilo. Ele ficou superanimado, estava muito feliz de ver a criança. Inclusive, eles são muito parecidos”, relata.
Reconhecimento também pode ser feito fora do mutirão
O reconhecimento de paternidade por pessoas privadas de liberdade não depende exclusivamente da realização da campanha. A Defensoria Pública do Pará realiza procedimentos desse tipo ao longo do ano. Nessas situações, a articulação é feita entre a Defensoria, a unidade prisional e o cartório responsável.
“Quando não tem ação, a Defensoria também faz esse tipo de reconhecimento de paternidade e pedido de segunda via de pessoa que está apenada. A gente faz o ofício, manda para a casa penal e aí eles ajeitam junto com o cartório para poder levar a pessoa, caso seja preciso que ela compareça no cartório”, explica Rebeca.
Neste caso, a presença do cartório durante o “Meu Pai Tem Nome” permitiu que todo o procedimento fosse realizado diretamente na Defensoria.
Mais de 1,6 mil atendimentos no Pará
Em 2026, o mutirão “Meu Pai Tem Nome” chegou a 20 municípios paraenses e registrou mais de 1.676 atendimentos, o maior número alcançado em cinco anos de realização da iniciativa no estado.
A campanha é conhecida nacionalmente como o “Dia D” do reconhecimento de paternidade e é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A mobilização busca ampliar o acesso ao reconhecimento de filiação, combater o sub-registro e assegurar direitos decorrentes dos vínculos familiares.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que mais de 1,7 milhão de crianças nascidas no Brasil na última década foram registradas somente com o nome da mãe. Apenas em 2025, aproximadamente 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento.
Serviço
O Núcleo Regional do Rio Capim fica localizado na Rua Jequié, sem número, bairro Esplanada, em Paragominas. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (91) 9 9315-5543. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e da cidadania.
Texto: Fernando Assunção
*A divulgação do nome e da imagem da criança foi realizada mediante autorização expressa de sua mãe à Diretoria de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado do Pará
