A Defensoria Pública de Minas Gerais participou da primeira audiência de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em que tanto a parte apelante quanto a parte apelada eram pessoas com deficiência auditiva.
A audiência tratou da partilha de bens em um processo de divórcio e contou com o apoio de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo acessibilidade, comunicação efetiva e a participação plena das partes em todas as etapas do ato processual.
A sessão terminou com êxito, com a celebração de acordo entre as partes. O resultado evidencia a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos, especialmente quando associados à promoção da inclusão, da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Os defensores públicos Marta Juliana Marques Rosado Ferraz e Cláudio Pagano, que atuam na Defensoria Pública de Segunda Instância e participaram da audiência, destacaram a relevância da atuação da instituição em favor de ambas as partes — recorrente e recorrida — para a construção do consenso.
Segundo os defensores, a orientação jurídica qualificada, aliada à busca pela solução consensual e à preservação dos interesses de ambos os assistidos, contribuiu para a criação de um ambiente de confiança e diálogo. Esse trabalho favoreceu a construção do acordo e a pacificação do conflito.
A participação da Defensoria Pública na audiência reforça o compromisso da instituição com a promoção do acesso à justiça, da inclusão e da acessibilidade, além do incentivo à solução consensual dos conflitos. A iniciativa demonstra, ainda, a importância de assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham garantidas as condições necessárias para exercer plenamente seus direitos e participar efetivamente dos processos de construção de soluções para seus conflitos.
