A Defensoria Pública do Acre, por meio da Coordenação Criminal, realizou, nesta quarta-feira, 12, a segunda de três palestras sobre prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade reuniu 24 reeducandos do regime semiaberto. Com os 16 participantes do primeiro encontro, realizado na terça-feira, 11, o ciclo já alcançou 40 pessoas em Rio Branco.
A palestra foi ministrada pela defensora pública Rivana Ricarte, com a participação do coordenador Criminal, defensor público Gustavo Medeiros, e da psicóloga da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Samara Danzicourt. Durante o encontro, foram abordadas as violências física, psicológica, moral, patrimonial e vicária. Esta última ocorre quando filhos, familiares ou pessoas próximas são atingidos como forma de provocar sofrimento, punir ou controlar uma mulher.
A defensora pública orientou os participantes a procurar imediatamente um advogado ou a Defensoria Pública ao receberem uma medida protetiva. A assistência jurídica permite compreender as restrições, apresentar a defesa e, quando houver fundamento, solicitar a revisão ou a revogação da medida. Até que exista uma nova decisão judicial, porém, a ordem deve ser cumprida integralmente, inclusive quando a própria pessoa protegida tenta estabelecer contato.
A rapidez na análise dessas medidas reforça a necessidade de buscar orientação jurídica. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 85% das 675.969 decisões sobre medidas protetivas proferidas nos 12 meses encerrados em maio de 2026 ocorreram em até 24 horas. Durante a palestra, os participantes receberam esclarecimentos sobre limites de aproximação, telefonemas, mensagens, redes sociais e convivência em locais comuns.
Apresentação utilizada durante a palestra explica as diferenças entre as violências física, psicológica e sexual. Foto: Bruno Medim.
Rivana Ricarte relatou que, em sua experiência profissional, muitos homens procuram orientação somente quando o processo já está avançado, por vezes no dia da audiência. Não há levantamento nacional que permita dimensionar quantos agem dessa forma. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, apontam uma resistência masculina mais ampla à procura por canais institucionais. Em 2009, 61,1% dos homens que sofreram agressão física não procuraram a polícia, ante 48,5% das mulheres. A pesquisa trata de atendimento policial e de agressões físicas em geral, não especificamente de defesa jurídica ou violência doméstica.
Questões relacionadas à convivência com os filhos, à regulamentação de visitas e à divisão de patrimônio também devem ser resolvidas judicialmente. A orientação é evitar o contato direto para discutir esses assuntos quando houver medida protetiva e procurar assistência jurídica. Um dos participantes, de 28 anos, afirmou que desconhecia parte das condutas apresentadas, especialmente as relacionadas a telefonemas, mensagens e ligações feitas por outros números. “Raramente temos um espaço para conversar e receber informações com tantos detalhes. Agora sei que, ao perceber uma tentativa de contato, preciso desligar e manter contato zero. É preciso ter maturidade para seguir em frente”, declarou.
No primeiro encontro, o coordenador Criminal Gustavo Medeiros apresentou mudanças nas penas aplicadas a crimes contra a mulher, explicou as consequências do descumprimento de medidas protetivas e abordou regras de monitoração eletrônica. A programação termina nesta quinta-feira, 13, e integra o projeto de educação em direitos desenvolvido pela Coordenação Criminal desde 2023, além das ações do Agosto Lilás no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
