A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) convida todas as defensoras e todos os defensores públicos associados(as) a integrarem a Missão de Observação Eleitoral (MOE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições Gerais de 2026.
A participação na MOE representa uma importante oportunidade de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, da transparência do processo eleitoral e da defesa dos direitos fundamentais, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Quem pode participar?
Poderão se inscrever pessoas que atendam aos requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.678/2021, entre eles:
* Ter 18 anos ou mais;
* Estar no pleno gozo dos direitos políticos;
* Não ser filiado(a) a partido político, dirigente partidário ou ocupante de cargo eletivo;
* Não integrar a Justiça Eleitoral (Magistratura ou servidores);
* Não ocupar cargo em comissão na circunscrição do pleito.
Documentação necessária:
Os(as) interessados(as) deverão encaminhar:
* Nome civil e nome social (se houver);
* E-mail e telefone (WhatsApp);
* Documento de identificação com foto, CPF, título de eleitor e endereço completo;
* Informações sobre gênero, orientação sexual, religião e eventual condição de pessoa com deficiência;
* Foto recente;
* Código de Conduta assinado;
* Comprovante de residência e certidão de quitação eleitoral;
* Indicação do município e do Estado onde desejam atuar como observadores.
A íntegra da Resolução TSE nº 23.678/2021 pode ser consultada no link abaixo:
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 12 de agosto de 2026, pelo e-mail secretaria@anadep.org.br
Contamos com a participação de nossas associadas e nossos associados nessa importante iniciativa em defesa da democracia e da integridade do processo eleitoral.
