A ANADEP realizou, ao longo da semana, intensa agenda legislativa no Congresso Nacional. A presidenta da Associação, Fernanda Fernandes, acompanhada de representantes das Associações Estaduais, reuniu-se com parlamentares, lideranças e assessorias técnicas para fortalecer a tramitação de projetos prioritários para a Defensoria Pública.
No Senado Federal, a principal pauta foi o PLP 138/2026, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que assegura às Defensorias Públicas estaduais o fortalecimento orçamentário e institucional.
Na Câmara dos Deputados, a ANADEP intensificou a articulação em favor do PL 2585/2026, que estabelece regra específica para prisão ou detenção de membros da Defensoria Pública.
Segundo a presidenta Fernanda Fernandes, a medida representa segurança primordial para a atuação independente de defensoras e defensores públicos.
A ANADEP também acompanhou a tramitação do PL 1893/2026, que recebeu novo parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), com ajuste de texto mais benéfico às carreiras das Funções Essenciais à Justiça.
