Em uma atuação focada na garantia de direitos fundamentais, o Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Araguaína, intermediou o reconhecimento voluntário de paternidade de um homem sob custódia do Estado. O procedimento é o primeiro passo para que ele obtenha a autorização judicial de saída da unidade prisional para realizar um exame de compatibilidade de medula óssea.
O acordo extrajudicial foi firmado nesta sexta-feira, 3 de julho, por meio de uma videoconferência que conectou a mãe da criança, residente no estado de São Paulo, e o pai, recluso na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína. Para a Defensoria Pública, a particularidade do caso impõe uma atuação diferenciada do Estado na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. “A celeridade institucional, neste caso, foi o instrumento essencial para transpor as barreiras do cárcere e conectar o direito à saúde com a dignidade humana. Essa intervenção rápida cumpre o papel de resguardar a vida da criança de forma humanizada, demonstrando que a assistência jurídica deve ser ágil e sensível diante de uma emergência médica”, destacou o defensor público João Antonio das Chagas Silva, coordenador em substituição do Numecon Araguaína.
Com a formalização do termo de acordo extrajudicial, o documento será protocolado no Poder Judiciário para homologação, servindo de base para o pedido de coleta do material biológico.
