A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está atuando para fortalecer a identificação e a inclusão de estudantes com altas habilidades ou superdotação nas escolas capixabas. A iniciativa busca garantir que esses alunos tenham acesso aos direitos previstos na legislação e sejam corretamente cadastrados no Censo Escolar da Educação Básica.
Por meio da Coordenação de Saúde e da Coordenação da Infância e Juventude, a instituição encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe-ES), solicitando orientações às escolas para assegurar a correta identificação, cadastramento e atualização anual dos estudantes com altas habilidades ou superdotação no Educacenso, sistema utilizado pelo Ministério da Educação para o levantamento de dados da educação básica.
Para a coordenadora do Núcleo de Saúde da DPES, defensora pública Maria Gabriela Agapito, a iniciativa busca combater a invisibilidade enfrentada por muitos estudantes com altas habilidades ou superdotação.
“A identificação adequada dos estudantes com altas habilidades é o primeiro passo para garantir seus direitos. Quando esses alunos não aparecem nos dados oficiais, eles acabam invisíveis para as políticas públicas. Por isso, a atuação da Defensoria busca assegurar que as escolas façam esse registro de forma correta e sem criar barreiras indevidas para as famílias”, afirmou a defensora pública Maria Gabriela Agapito.
Nos documentos, a Defensoria alerta que a subnotificação desses estudantes pode comprometer a formulação de políticas públicas, a destinação de recursos e o planejamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prejudicando a efetivação do direito à educação inclusiva.
A atuação ocorre em um momento de maior debate nacional sobre o tema, após a aprovação pelo Congresso Nacional da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
O que são altas habilidades e superdotação?
As altas habilidades ou superdotação caracterizam estudantes que apresentam desempenho significativamente acima da média em áreas como raciocínio lógico, criatividade, liderança, artes, esportes ou conhecimento acadêmico.
Pela legislação brasileira, esses alunos fazem parte do público da Educação Especial e têm direito ao Atendimento Educacional Especializado, adaptações pedagógicas e outras medidas que auxiliem no desenvolvimento de suas potencialidades.
Laudo médico não é obrigatório
Um dos pontos reforçados pela Defensoria Pública é que a identificação desses estudantes não depende obrigatoriamente da apresentação de laudo médico.
Segundo orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a caracterização pode ocorrer por meio de avaliações pedagógicas, relatórios escolares, Plano Educacional Individualizado (PEI) e outros instrumentos educacionais. A ausência de laudo médico não pode ser utilizada como impedimento para matrícula, permanência na escola ou acesso ao Atendimento Educacional Especializado.
Para a defensora pública e Coordenadora da Infância e Juventude , Adriana Peres, garantir a identificação correta desses estudantes é fundamental para assegurar seus direitos.
“Muitas crianças e adolescentes com altas habilidades passam despercebidos pelo sistema educacional e acabam sem acesso aos recursos e estratégias que poderiam potencializar seu desenvolvimento. Quando esses estudantes são corretamente identificados, o poder público consegue planejar políticas mais eficientes e garantir uma educação verdadeiramente inclusiva”, destaca.
Pesquisa da Defensoria
Além da atuação institucional junto às redes de ensino, a Defensoria Pública lançou uma pesquisa voltada às pessoas com altas habilidades ou superdotação e seus familiares.
A iniciativa busca reunir informações sobre a realidade vivida por esse público no Espírito Santo, contribuindo para a elaboração de diagnósticos e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e ao desenvolvimento desses estudantes.
