Nesta quarta-feira (24/06), a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará iniciou a caminhada com a 2ª Turma de Defensoras Populares. Ao todo, 120 mulheres de 33 municípios e territórios cearenses e estrangeiros passarão pela formação em direitos humanos, com duração de um ano, que vai orientá-las no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade nas diversas organizações e frentes em que já atuam.
O curso é realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça. O projeto conta ainda com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, além do apoio da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e do Programa Antes que Aconteça.
O percurso formativo parte da compreensão de que a construção dos direitos é feita a partir dos territórios e no cotidiano, defende a defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará Amélia Rocha. Foram recebidas 840 inscrições para o segundo ciclo de formação, mais que o dobro para a primeira turma, que teve 348 postulantes e 100 formadas, de 16 territórios. Nesta edição, a seleção continuou a buscar uma “ampla diversidade de trajetórias e de esperanças”, destaca a defensora.
As futuras defensoras populares são lideranças comunitárias, indígenas, quilombolas, periféricas e integrantes de movimentos sociais organizados. Elas têm atuação na própria comunidade e também integram grupos vulnerabilizados. Para participar das aulas quinzenais, de forma presencial ou remota, receberão uma ajuda de custo de R$ 700 mensais durante o período de realização das aulas.
Das 120 novas educandas, 85 delas, o equivalente a 70,8% são mulheres negras (pretas ou pardas). A turma é reforçada com 10 indígenas (8,3%), 10 quilombolas (8,3%), duas representantes de povos ciganos (1,7%) e três estrangeiras de países do continente africano (2,5%).
A diversidade sexual também habitará essa formação, com 41 mulheres LGBT (34%), cisgênero ou transexuais e travestis. Além do corpo-território, elas também falam da terra em que habitam, sendo a maioria delas residentes em áreas urbanas, 96, e 24 de áreas rurais, incluindo quilombos, aldeias indígenas e assentamentos.
São 26 mães solo, doze responsáveis pelo trabalho de cuidado de algum dependente em casa e quatro pessoas com deficiência. São mulheres que absorvem diversas jornadas diárias, que estruturam a vida delas, dos filhos, da família e que ainda atuam na comunidade, em busca da garantia de direitos básicos para todas e todos.
São forças como a Ana Paula Tremembé, de 41 anos, do povo Tremembé de Queimadas, em Acaraú, no Litoral Norte do Ceará. Agente de saúde e uma das principais lideranças da comunidade, forjada na luta pelo território, por acesso a políticas públicas e a direitos básicos. Ela busca direcionamento no curso, para si e para a formação de outras mulheres e jovens do Território Indígena Tremembé de Queimadas.
“Acredito que a partir desse curso eu vou poder formar novas lideranças dentro do aldeamento. Isso é importante porque a gente repassa os conhecimentos e outras pessoas começam a se tornar também liderança, passam a defender os seus direitos, afirmar a sua etnicidade, que é o que mantém viva a nossa cultura”.
O desejo de construir um presente e um futuro melhores também move a agricultora, extrativista, vieirista e educadora popular quilombola Damiana Araújo, de 43 anos, do Quilombo de Sousa, município de Porteiras. Ela quer aprender mais para contribuir com seu povo em temas como o direito a um meio ambiente saudável e sustentável que permita o bem viver no campo.
“A gente tem que sempre procurar conhecimento para repassar para nossa comunidade. Como eu sou agente mobilizadora rural, tudo que eu aprendo eu repasso para a minha comunidade”.
A angolana Delfina Lasso Benvindo, de 21 anos, monitora da nova turma, está muito empolgada com a oportunidade de “aprender, ensinar e mudar a vida dos outros”. Ela acredita na formação como uma possibilidade de libertar, ensinar e proteger mulheres também no país africano. “Quero muito tirar isso daqui e mandar para o outro lado do oceano”.
A ativista pelos direitos de pessoas LGBTQIA+, Lukresya Farias, de 35 anos, traz a experiência em diversas frentes de ativismo em Fortaleza, principalmente nos movimentos de pessoas transexuais e travestis e movimento negro, e busca reforçar as bases de luta.
“Sou uma travesti preta, moradora da periferia de Fortaleza. Estar participando da segunda turma de defensores populares, faz com que eu enriqueça minha bagagem sobre todos os temas que a gente vai discutir aqui, desde saúde pública ao respeito e direitos da comunidade LGBT… E ter essa formação, a partir da Defensoria, faz com que eu me instrumentalize dentro das ações e consiga ter bagagem suficiente para fazer uma ação mais eficaz dentro da minha própria comunidade”.
Ao longo do percurso formativo, as educandas passarão por uma formação voltada à educação em direitos, cidadania, participação social e fortalecimento das lideranças femininas. Como trabalho de conclusão, cada uma delas vai aplicar um Plano de Atuação Comunitária na própria comunidade.
Para a professora Violeta Holanda, da Unilab, além das novas parcerias, com a Fiocruz e o programa Antes que Aconteça, o principal diferencial da nova turma é justamente a diversidade.
“Nós ampliamos e temos mais de 30 municípios. Nós temos uma diversidade, mulheres quilombolas, mulheres trans, ciganas, de terreiro, mulheres negras. Então, a gente tá no caminho certo, não é? A gente tá conscientizando, fortalecendo o trabalho que essas mulheres já desenvolvem com informações e acesso à justiça”.
Criado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o programa de formação de Defensoras Populares recebeu o Selo Esperança Garcia de Antirracismo e conquistou o Prêmio Innovare 2025, considerado o mais importante reconhecimento da Justiça brasileira às práticas que promovem a inovação e ampliam o acesso à justiça. O projeto chamou a atenção do Ministério da Justiça que ampliou a iniciativa para 10 estados brasileiros.
