A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para investigar possíveis falhas na oferta de tratamento para lipodistrofia em pessoas vivendo com HIV ou Aids na rede pública estadual do Amazonas. A medida foi tomada após o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) receber denúncias sobre ausência, insuficiência ou irregularidade no atendimento desses pacientes.
Na prática, foi iniciada uma etapa de levantamento de informações para entender a dimensão do problema: quantas pessoas aguardam atendimento, se existe fila de espera, quais procedimentos estão disponíveis e o que tem impedido o acesso ao tratamento.
Conforme o documento, a Defensoria também quer esclarecer se há pacientes que foram mapeados anteriormente pelo Estado, mas que continuam sem atendimento. O defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, explica que a situação não é nova.
“Essa demanda específica sobre lipodistrofia é um problema que abala, notadamente, as pessoas com HIV ou AIDS, que fazem seus tratamentos e acompanhamento na rede. O Estado, há algum tempo, tinha sinalizado que faria o tratamento. Inclusive, fez o mapeamento desses pacientes, o que despertou uma expectativa de que eles realmente seriam atendidos. Mas o assunto voltou à tona em 2026, durante uma reunião do Nudesa com uma unidade de saúde”, explicou Arlindo.
O Ministério da Saúde reconhece a lipodistrofia como uma questão de saúde pública e garante tratamento reparador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2004. A síndrome lipodistrófica é definida como um conjunto de sinais e sintomas que acomete pessoas vivendo com HIV ou Aids, composto por alterações metabólicas e anatômicas. As alterações no corpo são tratadas por meio de cirurgias reparadoras.
“A lipodistrofia traz problemas na musculatura da pessoa. O corpo redistribui gordura de forma desequilibrada e pode vir a provocar dores musculares, cervicais e lombares. Então, a questão não é puramente estética, uma série de outros problemas de saúde vão se desencadeando”, explicou o defensor Arlindo Gonçalves.
Procedimento
De acordo com o documento, a Defensoria encaminhou um ofício solicitando que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informe quantos pacientes foram diagnosticados com lipodistrofia nos últimos cinco anos, quantos foram encaminhados para cirurgia e quantos efetivamente a realizaram.
A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) também foi oficiada e deverá responder se acompanha pacientes vivendo com lipodistrofia, se existe fluxo de encaminhamento para tratamento reparador e quais são os principais obstáculos para a oferta do serviço.
O procedimento também garante a ampla participação popular ao disponibilizar um canal de denúncia eletrônico para a sociedade civil. A consulta pública pode ser feita por meio do e-mail Nudesa@defensoria.am.def.br.
As instituições têm um prazo de dez dias para informar os dados solicitados. Se as respostas não forem satisfatórias, a judicialização é o próximo passo.
“Vamos aguardar a resposta da Secretaria de Estado. Se não houver nada sendo realizado, a judicialização vai ser uma via inevitável”, afirmou o coordenador do Núcleo de Saúde.
