A Assessoria "ANADEP Mulher" lançou estudo inédito que reúne um diagnóstico nacional sobre ações, projetos e práticas voltadas à proteção dos direitos das defensoras públicas. O levantamento analisou normas, políticas institucionais e iniciativas implementadas em 21 Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de subsidiar a construção de uma política nacional de equidade de gênero e proteção às mulheres defensoras públicas.
O estudo apresenta um panorama das iniciativas existentes nas Defensorias Públicas e realiza um comparativo com as políticas nacionais já adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o relatório, a Defensoria Pública brasileira já possui experiências relevantes em temas como proteção à maternidade, prevenção e enfrentamento ao assédio, maternidade atípica, acessibilidade para defensoras com deficiência e ações voltadas à equidade de gênero. No entanto, essas iniciativas ainda se encontram distribuídas de forma desigual entre os estados, sem uma política nacional uniforme que assegure proteção equivalente a todas as defensoras públicas do país.
Entre os principais achados do levantamento, a proteção à maternidade aparece como o eixo mais consolidado, com regulamentação ou políticas declaradas em 19 das 21 unidades analisadas. Já os maiores desafios concentram-se nos espaços de poder institucional. Apenas quatro estados declararam possuir critérios de gênero relacionados à ocupação de cargos, promoções e ascensão funcional, apontando para uma importante lacuna na participação feminina em espaços estratégicos de decisão.
O estudo também evidencia que magistradas e integrantes do Ministério Público contam atualmente com mecanismos nacionais mais estruturados em temas como participação feminina em cargos de liderança, protocolos de enfrentamento à violência de gênero, condições especiais de trabalho, proteção à maternidade e políticas de prevenção ao assédio. Segundo o documento, a Defensoria Pública possui boas práticas estaduais, mas ainda carece de uma normativa nacional capaz de uniformizar essas garantias em todo o país.
Para a assessoria "ANADEP Mulher", o levantamento demonstra que a Defensoria Pública já reúne experiência institucional suficiente para avançar na construção de uma política nacional própria, capaz de transformar boas práticas isoladas em direitos institucionalizados e garantir maior proteção, igualdade e participação para as defensoras públicas em todo o país.
A assessoria "ANADEP MULHER" é composta pelas defensoras públicas Patrícia Kettermann (RS), Juliana Lintz (RJ), Glauce Franco (RJ), Rivana Ricarte (AC), Julia Lordêlo, (BA) e Janaína Osaki (MT).
