A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir a importância das ouvidorias nas Defensorias Públicas. A diretora de articulação social da ANADEP, Janaína Osaki, participou dos debates.
O encontro atendeu a pedido da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que presidiu a mesa. A parlamentar afirma que o objetivo é incentivar o fortalecimento da participação social, medida considerada essencial à democracia brasileira.
Melchionna ressaltou que a discussão também deve abranger mecanismos previstos na Lei 13.460/17, como conselhos de usuários de serviços públicos, conferências públicas e demais instrumentos de escuta institucionalizada, a fim de avaliar como tais dispositivos vêm sendo implementados nas instituições responsáveis pela garantia do acesso à Justiça.
A defensora pública Janaína Osaki destacou que falar sobre participação social no sistema de justiça significa discutir a própria essência, eficiência e aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à população brasileira. "A existência das ouvidorias externas demonstra uma gestão pública moderna e democrática, capaz de acolher críticas e utilizá-las para melhorar a qualidade do serviço prestado à população", afirmou.
Encerrando a participação, Janaína também reafirmou o compromisso da ANADEP com o fortalecimento das ouvidorias externas das Defensorias Públicas em todo o Brasil e conclamou o Parlamento e a sociedade civil a apoiarem essa causa. "O sistema de justiça não pode ser composto por “palácios de portas fechadas”, mas deve permanecer aberto ao povo brasileiro. As ouvidorias externas são instrumentos essenciais para garantir essa aproximação entre as instituições e a população, contribuindo tanto para o fortalecimento das Defensorias Públicas quanto para o aprimoramento da democracia", finalizou.
A a presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), Maria Aparecida Caovilla, ressaltou a importância das lutas sociais e da mobilização coletiva na conquista de direitos garantidos pela Constituição Federal, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social. "As Ouvidorias Externas surgem como instrumentos capazes de aproximar a instituição da sociedade e fortalecer a participação cidadã na construção das políticas públicas de acesso à justiça."
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Durante a exposição, foi lembrado que o modelo de Ouvidoria Externa teve como principal referência a experiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo." A iniciativa nasceu a partir da articulação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendiam a criação de mecanismos institucionais capazes de reduzir a distância entre o Estado e as populações historicamente excluídas. Esse modelo ganhou força nacional com a aprovação da Lei Complementar nº 132, de 2009, que alterou a Lei Complementar nº 80, de 1994, incorporando as Ouvidorias Externas como componentes essenciais da estrutura organizacional das Defensorias Públicas estaduais."
Por fim, Caovilla ressaltou que “O Conselho Nacional de Ouvidorias Externas e a representação popular das Defensorias Públicas precisam ser reconhecidos como modelo efetivo de participação popular, especialmente no âmbito do sistema de justiça”, destacou um dos participantes.
Atualmente, as Ouvidorias Gerais Externas estão presentes em 20 unidades da federação. O modelo já foi implantado em São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Paraná, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Sul, além da Defensoria Pública da União. Apesar dos avanços, os participantes apontaram desafios importantes para a consolidação das Ouvidorias Externas no país. Entre eles está a criação das estruturas ainda inexistentes nos estados do Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
Ouvidor-geral da DPE-RS, Rodrigo Silva e o ouvidor-geral da DPE-PI, Thiago Rodrigues
Ouvidor-geral da DPE-PR, Marcel Jeronymo e o Ouvidor-geral da DPE-RO, Hebert da Costa
FOTOS: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
