A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebeu 126 inscrições para a quinta edição do Transforma, mutirão que garante, de forma gratuita e desburocratizada, a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis. A iniciativa contempla pessoas nascidas e residentes em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Aracoiaba, Baturité, Capistrano e Redenção.
Após a análise e validação da documentação, as novas certidões de nascimento serão entregues em solenidades previstas para os dias 16 de julho, em Fortaleza, e 17 de julho, em Juazeiro do Norte e Redenção.
Criado em 2022, o Transforma surgiu a partir de demandas apresentadas pela sociedade civil no Orçamento Participativo da Defensoria Pública. Desde então, o projeto vem se consolidando como uma das principais iniciativas de promoção da cidadania e garantia de direitos para pessoas trans e travestis no Ceará. Desde 2022, 421 pessoas já foram impactadas de forma direta pela ação.
Para a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Faria, mais que números, a ação representa garantia de direitos efetivamente. “Desde que a Defensoria Pública iniciou o Transforma, em 2022, temos visto essa iniciativa ultrapassar os limites da nossa atuação direta e inspirar novas ações em diferentes municípios, como Massapê, Horizonte e Caucaia, além de outros órgãos do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça. Isso mostra que o mutirão não se resume à entrega de documentos. Ele provoca uma mudança concreta na forma como as instituições reconhecem, acolhem e garantem direitos às pessoas trans e travestis. Quanto mais iniciativas como essa se multiplicam, mais pessoas são alcançadas e mais direitos são garantidos”, lembra Sâmia Farias.
O Transforma é realizado em parceria com a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. Também apoiam a iniciativa a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), o Instituto de Humanidades (IH), o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a Casa da Diversidade Cristiane Lima, a Associação Mães do Orgulho e da Resistência (AMOR), o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e o Ceará da Diversidade Contra a LGBTfobia.
Dados da edição de 2026 –
Das 126 pessoas inscritas, 65,5% são da Região Metropolitana de Fortaleza, 27,3% da região do Cariri e 7,2% do Maciço de Baturité, reforçando a importância da interiorização das políticas de cidadania voltadas à população trans.
Entre as pessoas que buscam a retificação do registro civil, 47,6% são mulheres trans, 44,4% homens trans e 7,9% travestis.
Em relação ao perfil racial, 50% se autodeclaram pardas e 10,3% pretas, totalizando 60,3% de pessoas negras. Já 37,3% se identificam como brancas e 2,4% como indígenas.
O perfil dos participantes é predominantemente jovem. Ao todo, 72,8% têm menos de 30 anos, com destaque para a faixa etária entre 18 e 21 anos, que concentra 40% das inscrições.
O levantamento também aponta um cenário de vulnerabilidade socioeconômica: 26,4% dos inscritos estão fora do mercado formal de trabalho. O que denota muito do que tem se falado na Defensoria de mulheres, exercendo o trabalho de cuidado de familiares, filhos e da própria comunidade.
De acordo com a defensora pública Camila Vieira, assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria, os números desta edição reforçam a atuação institucional para além da capital. “Embora a Região Metropolitana de Fortaleza concentre a maior parte das inscrições, a expressiva participação da região do Cariri demonstra que a demanda por reconhecimento e acesso a direitos está presente em todo o Estado. O Transforma nasce justamente para garantir que pessoas trans e travestis, independentemente de onde vivam, tenham acesso à retificação de nome e gênero de forma gratuita, com respeito à sua identidade e à sua dignidade. Ao descentralizar esse serviço, fortalecemos a cidadania e aproximamos direitos de quem historicamente enfrentou barreiras para exercê-los”, destaca.
