A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, reuniu-se, nesta quinta-feira (18/6), com o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Paulo Modesto. O encontro contou também com a participação do defensor público associado Salomão Neto (GO) e da diretora para assuntos legislativos da pasta, Juliana Vieira.
Durante o encontro, a dirigente apresentou o panorama atual da Defensoria Pública e destacou a atuação da ANADEP em prol do fortalecimento da Instituição. Entre os temas debatidos esteve a tramitação do PLP 138/2026. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para assegurar às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal o percentual de até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Conforme destacou a presidenta da ANADEP, o PLP 138/2026 "busca assegurar orçamento justo para fortalecer a Defensoria Pública e ampliar o acesso à justiça para quem mais precisa".
Na oportunidade, a ANADEP buscou o apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos na tramitação da proposta junto ao Ministério da Justiça.
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) é uma unidade estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por promover a articulação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, assegurando o acompanhamento técnico, político e administrativo das matérias de interesse da Pasta em tramitação no Congresso Nacional.
