A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT/TO), realizou, na sexta-feira última, 12, inspeção na Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota (UTPRBG). Com apoio da direção da unidade foi possível ter acesso aos pavilhões e setores da infraestrutura carcerária, garantindo a avaliação presencial da rotina do estabelecimento.
As defensoras públicas Jade Sousa Miranda e Pollyanna Águeda Procópio Oliveira, dos órgãos das Execuções Penais da instituição em Araguaína, conduziram a ação.
“É papel constitucional da DPE-TO verificar as condições de tratamento dos presos, ouvindo os presos de cada pavilhão do estabelecimento prisional para fiscalizar os serviços de alimentação, saúde, educação, trabalho, a estrutura e demais atendimentos aos internos, a fim de apurar e evitar qualquer ato de violação de direitos humanos”, explicou Jade Miranda.
Pollyanna Águeda acrescentou que a presença regular da Defensoria Pública no interior dos presídios resguarda os preceitos previstos na Lei de Execução Penal. “A nossa atuação direta nos pavilhões nos permite diagnosticar de forma imediata eventuais falhas nos serviços essenciais e na assistência jurídica dos apenados, sendo indispensável para que o cumprimento da pena privativa de liberdade ocorra estritamente dentro dos parâmetros de legalidade e respeito à dignidade humana”, pontuou.
Prevenção e combate à tortura
A convite da DPE-TO, as peritas do MEPCT/TO, Brenda Allem e Rebeca Vieira, participaram da inspeção para acompanhar possíveis violações de direitos.
Para as peritas, a atuação articulada entre os órgãos é de fundamental importância para o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização das unidades prisionais, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais e constitucionais das pessoas privadas de liberdade, bem como para a promoção da legalidade, da dignidade humana e da observância dos parâmetros nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
