A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) conseguiu na Justiça o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para 24 famílias do Acampamento Sem-Terra, localizado no Assentamento Buriti, zona rural de Jaciara (143 km de Cuiabá).
O serviço estava interrompido desde fevereiro deste ano, deixando crianças, idosos e gestantes no escuro e sob altas temperaturas.
As famílias utilizavam a energia de forma precária há mais de oito anos, por meio de uma ligação vinda de uma antiga escola agrícola.
Após tentativas frustradas de resolver o problema administrativamente, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues ingressou com a ação, com pedido de liminar.
Com isso, no dia 12 de março a Justiça concedeu a liminar e determinou que a empresa religasse a energia imediatamente e regularizasse a rede em até 72 horas, sob pena de multa diária.
Apesar das tentativas da concessionária de barrar a decisão, a ordem foi mantida. A empresa precisou realizar obras de infraestrutura, cadastrar as 24 unidades consumidoras e instalar postes e medidores individuais.
Por conta disso, o restabelecimento definitivo, de forma segura e formal, ocorreu apenas em abril deste ano.
Danos morais – Durante o processo, a concessionária argumentou que o corte foi um procedimento regular, amparado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devido aos riscos da ligação clandestina.
A empresa também alegou que a ação judicial perdeu o sentido, já que as obras de regularização foram concluídas.
Em recurso protocolado no dia 26 de maio, o defensor público rebateu os argumentos, solicitando que a Justiça confirme a decisão liminar de forma definitiva e obrigue a empresa a manter o fornecimento contínuo.
Além disso, a DPEMT requisitou a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos.
