Nesta terça-feira (09), um novo espaço de defesa da dignidade humana foi oficialmente inaugurado em Fortaleza. A nova sede do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) teve o evento de oficialização junto a representações de autoridades políticas, organizações e movimentos sociais e membros do sistema de Justiça do Ceará.
A nova sede fica no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). No mesmo prédio funciona a Procuradoria Especial da Mulher do Ceará, da Alece, de atendimento a mulheres em situação de violência, e a Rede Acolhe, projeto da Defensoria que presta assistência a familiares de vítimas e a sobreviventes de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Apesar da oficialização agora, o novo Núcleo já está em atuação desde 2025. O espaço permite um atendimento mais humanizado e especializado aos assistidos, celebra a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.
“Aqui a gente consegue estruturar para ter o atendimento mais específico, voltado a crianças com Tea (Transtorno do Espectro Autista), as questões relativas a familiares de pessoas desaparecidas, as questões relativas à população em situação de rua, relacionadas a povos indígenas e povos tradicionais”, exemplifica.
A defensora também destaca o potencial do trabalho associado à Rede Acolhe: “muitas vezes essas questões de violação de direitos humanos envolvem questões que também englobam a questão da violência urbana, a questão da ameaça, e conseguimos trabalhar todas as vulnerabilidades daquele assistido que bate às portas da Defensoria”.
A ampliação das possibilidades com a atuação em conjunto também foi ressaltada pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT), Procuradora Especial da Mulher. “Quando a mulher chega na Procuradoria em busca de ajuda, ela não traz questões específicas somente da violência contra a mulher. São mães atípicas, em situação de insegurança alimentar, que enfrentam trajetos forçados, e a presença do núcleo de direitos humanos da Defensoria aqui vai contribuir para que a gente tenha um atendimento mais abrangente”.
A criação do Núcleo traz “benefício e conforto”, celebra a presidenta da Associação Amar Gioconda Aguiar. A organização reúne mães de pessoas LGBT. “Há muito tempo que a gente vem e aqui a gente recebe um acolhimento que realmente precisamos e merecemos, porque a Defensoria é do povo, então é um núcleo que a gente está muito satisfeito”.
Do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua do Ceará, Marcelo Medeiros defende que essa ampliação pode melhorar a assistência, principalmente, às mulheres, pessoas trans e travestis e idosos em situação de rua. “A gente tem avançado muito no direito da população em situação de rua, graças a esse pessoal da Defensoria Pública que trabalha junto com a gente do movimento”.
Além de estruturar os atendimentos do Núcleo, a Defensoria inaugura também um espaço para a Defensoria Verde, projeto elaborado junto aos movimentos sociais, e que cria a primeira política de sustentabilidade e amplia o compromisso com a justiça ambiental da instituição.
Em 2025, o Núcleo realizou quase quatro mil procedimentos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, já ultrapassou dois mil. Esses números revelam a dimensão das demandas e confirmam o acerto da decisão de reorganizar o NDHAC, ampliar sua equipe e garantir uma sede própria para sua atuação, direcionou a defensora-geral Sâmia Farias.
“A estrutura ainda é pequena diante do tamanho dos desafios, mas representa um passo importante para ampliar a presença, a capilaridade e a capacidade de resposta da Defensoria Pública”, disse Sâmia Farias. A defensora-geral agradeceu e destacou a parceria com a Alece para a utilização do espaço para o novo Núcleo.
“Estar aqui significa mais do que afirmar a importância dos direitos humanos. Significa caminhar ao lado de parlamentares que podem transformar demandas sociais em leis, políticas públicas e instrumentos concretos de redução das desigualdades. Uma sede não é apenas um endereço. É um lugar de escuta, articulação e construção de respostas coletivas para problemas que não cabem em um único processo”, concluiu.
Estiveram presentes na inauguração do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará representantes da sociedade civil, da Ordem dos Advogados (OAB-Ceará), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Prefeitura de Fortaleza.
O evento também contou com a presença do subdefensor-geral Leandro Bessa, da corregedora-geral Patrícia Sá Leitão, do secretário executivo Samuel Marques, da assessora de relacionamento institucional, Camila Vieira e da ouvidora-geral externa da Defensoria, Joyce Ramos, além dos defensores públicos Túlio Iumatti, Muniz Freire e defensora Yelena Galindo.
