A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) identificou e corrigiu quatro casos de prisões indevidas durante inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em 28 de maio. A ação ocorreu no âmbito da tutela coletiva de presos provisórios e resultou na regularização da situação dos custodiados, com expedição de alvarás de soltura e adequação ao regime correto de cumprimento de pena.
Um dos casos envolveu um homem que já possuía alvará de soltura expedido pela Justiça do Pará, mas que ainda não havia sido cumprido pela unidade prisional. Após a intervenção da DPDF, a decisão foi efetivamente executada. Em outra situação, a equipe identificou um custodiado condenado que permanecia em unidade destinada a presos provisórios, em desacordo com o regime fixado na sentença. A DPDF atuou no processo e obteve a expedição da carta de guia, permitindo o encaminhamento ao regime adequado.
O terceiro caso envolveu um custodiado com processo originário de Dracena (SP), condenado ao regime aberto, mas que seguia preso no DF sem a devida regularização processual. A situação foi solucionada após articulação entre a DPDF e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), que possibilitou a expedição do alvará de soltura, com atuação do Núcleo de Execuções Penais (NEP/DPDF).
Outra situação identificada durante a inspeção foi a de um custodiado submetido a medida de segurança em unidade incompatível com sua condição, permanecendo internado além do prazo legal. Embora houvesse pedido anterior formulado pelo NEP/DPDF desde dezembro, a situação somente foi regularizada após nova atuação da instituição, que resultou na soltura e no encaminhamento adequado do paciente.
Segundo o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCUST), Alexandre Fernandes Silva, e a Defensora Pública Luisa Albuquerque de Castro Reis, as inspeções e a atuação coletiva exercem papel essencial não apenas na correção de ilegalidades individuais, mas também no enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional. Eles destacam que o trabalho desenvolvido pela DPDF ganha ainda mais relevância diante do cenário de superlotação do CDP e reforçam a importância do acompanhamento permanente da instituição para identificar e corrigir irregularidades que impactam diretamente a legalidade das prisões.
Tutela coletiva
A atuação coletiva nas unidades prisionais permite uma análise mais ampla da realidade carcerária e contribui para a identificação de falhas que, muitas vezes, não são percebidas no acompanhamento individual dos processos. As inspeções periódicas também possibilitam verificar o cumprimento efetivo das decisões judiciais e assegurar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, especialmente diante do cenário de superlotação enfrentado pelo sistema prisional do Distrito Federal.
