O Núcleo de Igualdade Étnica (NIE) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) garantiu uma importante defesa do território da comunidade indígena Pankararé, no município de Chorrochó, no norte da Bahia.
Após um mandato de reintegração de posse da terra indígena, o NIE foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar na defesa do povo Pankararé. A intervenção institucional resultou na suspensão imediata do mandado, além da Justiça estadual reconhecer a vulnerabilidade do grupo e a possível competência da Justiça Federal para análise do caso.
Antes disso, o Núcleo já acompanhava a situação da comunidade Pankararé, realizando atendimentos às lideranças indígenas e atuando na garantia e proteção dos direitos fundamentais da comunidade.
“Essa atuação do Núcleo numa comarca que ainda não possui Defensoria instalada reforça a importância do trabalho que estamos realizando por todo o estado na garantia dos direitos dos Povos Indígenas. A presença da Defensoria no processo impediu que uma ilegalidade, ou seja, a reintegração de posse indevida, se realizasse em prejuízo dos direitos da comunidade Pankararé. É interessante destacar que neste a Defensoria atua exercendo a sua função de “custos vulnerabilis”, um mecanismo importantíssimo que permite que a instituição atue na condição de guardiã dos direitos dos vulnerabilizados a fim de garantir o acesso a direitos e fazer cessar violações.”, ressalta a defensora e coordenadora do NIE, Aléssia Tuxá.
A decisão determinou também a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia.
