A atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Criciúma garantiu na Justiça o direito de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a receber tratamento especializado intensivo pelo método ABA, considerado referência no acompanhamento de pessoas autistas.
O menino, morador de Criciúma, possui diagnóstico de autismo nível 3 de suporte, associado à deficiência intelectual e ausência de linguagem funcional. Laudos médicos e psicológicos apontaram a necessidade urgente de terapia individualizada em carga horária de aproximadamente 30 horas semanais para estimular o desenvolvimento da comunicação, da aprendizagem e da interação social.
Apesar da recomendação médica, a família vinha recebendo atendimento muito inferior ao necessário na rede pública. Segundo os documentos do processo, o menino tinha acesso a poucas horas semanais de acompanhamento, insuficientes para atender às necessidades do caso.
Diante da situação, a 4ª Defensoria Pública de Criciúma, ingressou com ação judicial contra o Município de Criciúma e o Estado de Santa Catarina para garantir o tratamento adequado.
Durante o processo, a Defensoria apresentou laudos, documentos técnicos e acompanhou a produção da perícia judicial. A perícia médica confirmou que a terapia ABA é o tratamento mais indicado para o caso concreto e destacou que a ausência do atendimento adequado poderia causar prejuízos graves e irreversíveis ao desenvolvimento da criança.
Na sentença, o Poder Judiciário reconheceu o direito ao tratamento especializado e julgou procedente o pedido apresentado pela Defensoria Pública.
A defensora pública Ludmila Maciel Massaneiro destaca a importância da decisão:
"O acesso ao tratamento precoce e intensivo faz diferença no desenvolvimento e na qualidade de vida das crianças com autismo. A decisão garante não apenas atendimento de saúde, mas também dignidade, inclusão e melhores oportunidades para o futuro", finaliza.
