A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional de Parauapebas, expediu recomendação ao Município de Parauapebas, à Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSI) e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), contendo medidas voltadas à redução dos acidentes de trânsito no município. O documento, assinado ontem (26), reúne propostas nas áreas de fiscalização, infraestrutura viária, educação no trânsito e integração de dados públicos, com base em informações debatidas durante a 1ª Audiência Pública do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizada em outubro de 2025.
A recomendação considera o aumento dos índices de acidentes em Parauapebas, que, segundo dados apresentados na audiência pública, alcançam números cerca de quatro vezes superiores à média nacional. Entre os pontos destacados pela Defensoria paraense, está o fato de que aproximadamente 90% das vítimas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município são motociclistas. O documento também aponta o crescimento da frota de motocicletas nos últimos cinco anos e a ampliação do número de acidentes entre 2024 e 2025.
Entre as providências recomendadas pela DPE-PA, está a intensificação das fiscalizações em períodos com maior registro de acidentes, especialmente às quintas-feiras e nos finais de semana. A orientação inclui ações de combate à direção sob efeito de álcool, ao excesso de velocidade, ao uso de celular ao volante e à circulação irregular de veículos pesados em áreas urbanas.
A Defensoria também recomendou a realização de um mapeamento dos pontos críticos de acidentes, com prioridade para bairros como Cidade Jardim, da Paz, Nova Vida e Cidade Nova, além do perímetro urbano da PA-275. A partir desse levantamento, o município deverá reforçar a sinalização, instalar redutores de velocidade, criar travessias seguras para pedestres e analisar a implantação de corredores exclusivos para motociclistas.
O defensor público Luiz Gustavo Albuquerque é um dos responsáveis pela recomendação. Ele destaca que as medidas propostas buscam enfrentar um cenário considerado grave no município. "Compreendo que a adoção imediata dessas medidas não é apenas importante, mas urgente e vital para a preservação de vidas no município. Estamos diante de uma crise de segurança pública e viária que não pode ser tratada com passividade", afirma.
Segundo o defensor, os acidentes registrados em Parauapebas possuem causas identificáveis e exigem atuação conjunta do poder público e da sociedade. "O atual cenário fático nos mostra que as mortes não são meras fatalidades; elas têm causas bem definidas. Falamos, portanto, em omissão estrutural, como a ausência de trafegabilidade, falta de sinalização e buracos nas vias, que transformam as ruas em armadilhas, mas, igualmente, em irresponsabilidade individual, como a combinação entre álcool e direção, que potencializa a gravidade dos acidentes", ressalta.
Ele também enfatiza o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos da população. "A Defensoria Pública atua no respeito do direito à vida, à integridade física e à mobilidade urbana segura como direitos humanos fundamentais. Quando o poder público falha em garantir um trânsito seguro, a Defensoria Pública tem o dever institucional de intervir para resguardar a população, especialmente os mais vulneráveis, que são as maiores vítimas dos acidentes, como pedestres, ciclistas e motociclistas", complementa.
Outro ponto abordado no documento é a regulamentação do funcionamento de bares e estabelecimentos noturnos. A recomendação prevê o envio de proposta legislativa à Câmara Municipal para disciplinar horários de funcionamento em áreas com altos índices de acidentes e ocorrências violentas. O texto também sugere a ampliação do número de etilômetros (dispositivos usados para medir a quantidade de álcool no organismo) utilizados em fiscalizações e a realização permanente de campanhas educativas sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.
Na área de educação e conscientização, a DPE-PA propôs a criação de um programa contínuo de educação para o trânsito, com ações em escolas, estabelecimentos comerciais e campanhas direcionadas ao público jovem. A recomendação também defende a inclusão do tema "segurança no trânsito" no currículo das escolas municipais.
O documento ainda orienta a criação do Observatório Municipal de Segurança Viária, com divulgação mensal de dados sobre acidentes de trânsito, além da integração de informações entre órgãos como DMTT, SAMU, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo a instituição, a divergência entre dados estatísticos dificulta o planejamento de políticas públicas mais eficazes. Também estão incluídas medidas voltadas à regulamentação do transporte por aplicativo no município, com atualização da legislação local, fiscalização de veículos irregulares e criação de sistema municipal de cadastramento e monitoramento dos motoristas.
A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Luiz Gustavo Albuquerque e Bruno Farias Lima. A DPE-PA fixou prazo de 15 dias úteis para que os órgãos destinatários informem se irão acatar as medidas propostas e apresentem cronograma de execução das ações recomendadas. O documento ressalta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção do direito à vida e à segurança da população de Parauapebas.
Serviço
A sede da Defensoria Pública em Parauapebas fica localizada na Rua C, nº 500, bairro Cidade Nova. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (94) 99305-3900. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
