Senado celebra Dia Nacional da Defensoria Pública durante Sessão Especial

 

Em mais uma demonstração do reconhecimento à importância histórica da Defensoria Pública, o Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (20/5), Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A sessão foi realizada a partir de pedido da ANADEP apresentado à senadora Dorinha Seabra (União-TO), autora do requerimento para a homenagem à categoria na Casa.

 

 

 

A Tribuna de honra foi composta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a sessão; pela presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; pela presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins (ADPETO), Karla Nogueira; pela presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Bethânia Ferreira; pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Antônio Paderes Barbosa; pela presidenta do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Luziane Ribeiro Castro; e pela vice-presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Alessandra Lucena Wolff.

 

 

Durante a cerimônia, Fernanda Fernandes trouxe uma reflexão sobre o hino nacional brasileiro e o “grito” das pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam garantir seus direitos mais básicos. Em seu discurso, a dirigente foi enfática ao abordar o papel da Defensoria Pública e a previsão constitucional dos artigos 5º e 134.

 

 

“A Constituição proclamou não apenas a igualdade de todos perante a lei, mas também consagrou a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e da democracia. Estabeleceu um rol generoso de direitos fundamentais e assegurou aquele que talvez seja o mais essencial: o direito de ter direitos, por meio do acesso à justiça gratuito e integral garantido pela Defensoria Pública. É esse grito que a Defensoria Pública ouve diariamente em seus atendimentos. O grito de quem precisa de uma vaga em UTI, de acesso a medicamentos ou de atendimento de saúde. O grito de quem denuncia tortura e violência dentro dos presídios. O grito de crianças e idosos em instituições de acolhimento — e, muitas vezes, dentro de suas próprias casas. É também o grito de quem precisa de creche, escola, alimentação, moradia e dignidade. É o grito do povo brasileiro que bate diariamente às portas da Defensoria Pública”, enfatizou.

 

 

Em seguida, a presidenta da ADPETO, Karla Nogueira, trouxe à Tribuna uma reflexão sobre o tema central da Campanha Nacional da ANADEP: “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. Para ela, a chamada não é apenas um slogan, mas também uma denúncia.

 

 

“É uma denúncia porque, neste país, ainda há quem acredite que acesso à justiça gratuito é favor, quando, na verdade, é um direito. É também uma afirmação, porque recorda, de forma simples e contundente, a verdade constitucional de que o direito não vive no abstrato. Ele precisa de porta, de voz e de instituição. E a Constituição de 1988 deu a essa missão um nome claro. Quando o constituinte desenhou o modelo brasileiro de acesso à justiça para a população vulnerável, não improvisou. Não entregou essa tarefa ao acaso, nem a confiou a arranjos provisórios. Escolheu uma instituição permanente, autônoma, com carreira própria, independência funcional e vocação: a Defensoria Pública. Por isso, fortalecer a Defensoria é fortalecer a Constituição. É honrar a promessa de 1988 e dizer ao povo brasileiro que, para ter acesso à justiça, não é preciso ter sorte, renda ou depender da boa vontade de quem esteja no caminho”, defendeu.

 

 

Já Bethânia Ferreira trouxe uma reflexão sobre a necessidade de incremento orçamentário para a Instituição. A autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública também foi abordada durante sua fala.

 

“Não se faz Defensoria Pública sem autonomia. Defensoras e defensores públicos não conseguem cumprir sua missão constitucional sem independência funcional. Também não há prestação de serviço de qualidade sem condições dignas de trabalho para aqueles que colocam sua capacidade técnica a serviço da população vulnerável. Da mesma forma, não há cumprimento efetivo da missão constitucional sem a dotação orçamentária necessária para construir uma instituição forte e capaz de exercer plenamente seu papel. E, sem dúvidas, esta Casa, por meio da proposição do PLC 138/2026, de autoria do senador Jorge Kajuru, pode garantir de forma significativa que a Defensoria Pública concretize sua autonomia financeira. Enquanto tivermos barreiras financeiras para nos igualarmos às demais instituições do sistema de justiça, não haverá cumprimento integral da Constituição”, afirmou.

 

 

 

Entre os convidados que fizeram uso da palavra durante a sessão estiveram o presidente da Associação Nacional das Servidoras e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (ANSDEPE), Alex Gonçalves; a assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Erica Meireles; a vice-presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), Patrícia Almeida; e o defensor público-geral da DPDF, Reinaldo Rossano.

 

 

 

 

Também fizeram uso da palavra na Tribuna os(as) senadores(as) Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN) e Flávio Arns (PSB-PR), além dos deputados Stélio Dener (Republicanos-RR) e Paulo Teixeira (PT-SP), e do ministro do TCU Augusto Nardes.

 

A cerimônia foi acompanhada pela diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, defensores(as) públicos(as)-gerais, ouvidores(as) das Defensorias Públicas, além de servidoras e servidores da Instituição.

 

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