O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta terça-feira (19/5), um encontro histórico para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, recebeu, no Salão Nobre, mais de 100 representantes das Defensorias Públicas dos estados, do Distrito Federal e da União.
O dispositivo de honra foi composto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin; pela presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; pela presidenta da ANADEF, Luziana Dytz; pela presidenta do Condege, Luziane Castro; e pela defensora pública-geral federal nomeada, Tarcijany Linhares Aguiar Machado.
Ao abrir os trabalhos, o ministro Edson Fachin destacou a importância da data e a relevância do encontro institucional, afirmando que suas palavras iniciais eram de respeito e agradecimento. “O Brasil da defesa dos vulneráveis está aqui dentro desta sala. Fico feliz em ver que as Defensorias Públicas do Brasil estão aqui para dizer presente e que atenderam ao nosso chamado”, disse.
Para o presidente do STF, a Defensoria Pública é uma das instituições mais promissoras do sistema de justiça, mas ainda enfrenta inúmeros desafios.
“A Constituição de 1988 assumiu um compromisso que nós estamos levando à frente: o de que o Estado brasileiro jamais abandonaria à própria sorte aqueles e aquelas que, por razões econômicas, não têm condições de acessar a justiça. A Defensoria Pública está aqui para contribuir decisivamente na concretização desse compromisso, que não pode ser uma mera promessa. É por isso que a Defensoria Pública deve ser robusta, interiorizada e valorizada. Essa é uma afirmação que a presidência do Supremo Tribunal Federal subscreve integralmente. Quando um defensor ou uma defensora entra em uma sala de audiência, em uma unidade prisional ou em uma comunidade ribeirinha para atender alguém que jamais poderia ter uma defesa adequada, realiza o mais profundo ato de democracia que este país conhece”, defendeu o ministro Fachin.
Trazendo emoção e sensibilidade para a rodada de falas institucionais e associativas, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, iniciou seu discurso agradecendo pelo encontro.
“Gratidão pelo simbolismo deste momento; por estarmos sendo recebidos pelo representante da mais alta Corte do país. Esse gesto reforça que a justiça só se concretiza quando o acesso à justiça é garantido para quem realmente precisa. Falamos de direitos fundamentais, como o direito à alimentação, à moradia, à liberdade e à dignidade humana, todos assegurados pela Constituição Federal, que reconheceu o acesso à justiça integral e gratuito para aqueles que não têm condições de pagar por assistência jurídica”, afirmou.
Fazendo uma quebra de protocolo, Fernanda Fernandes convidou ao dispositivo o presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dárcio Rufino Holanda. O dirigente trouxe um olhar de quem atua diretamente na base da Instituição.
“Quando eu estava lá, na humildade do meu gabinete, em Teresina, e recebi o convite do Supremo, fiquei pensando: quem está sendo convidado para participar de uma audiência no STF não sou eu, defensor público Dárcio Rufino Holanda. São os assistidos da Defensoria Pública. São as pessoas que me encontram na porta do trabalho e que, muitas vezes aos prantos, verbalizam que a única esperança que têm é a Defensoria Pública”, declarou.
Programas e parcerias
No encontro, houve ainda a participação da defensora pública do Paraná Flavia Palazzi Ferreira, que apresentou o programa Pacífica.Def. A iniciativa intermedia o contato com os(as) assistidos(as) da Defensoria Pública por meio do envio de notificações, preparação para sessões com a Defensoria e outras demandas.
Desde sua criação, o Pacífica.Def já atendeu mais de 3 mil pessoas, com taxa de sucesso de 85%. O objetivo do programa é estimular a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes em situações relacionadas ao Direito das Famílias, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e união estável. O atendimento online pode ser acessado de qualquer cidade do estado, independentemente da existência de sede física da Defensoria Pública.
Ao fim da apresentação, houve a assinatura da portaria que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas voltados à análise de iniciativas de desjudicialização, autocomposição digital e ampliação do acesso à justiça, com foco na avaliação da replicabilidade nacional de modelos tecnológicos de resolução consensual de conflitos.
Também foi assinado memorando de entendimento com a Defensoria Pública da União prevendo um modelo nacional de cooperação para a proteção integral de crianças e adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio.
Ao fim do encontro, houve a entrega de comendas pelas Instituições ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A ANADEP entregou um quadro com a imagem do Cristo Redentor estampando a camiseta da Campanha Nacional “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, além da camiseta oficial da campanha.
A reunião foi encerrada com uma mensagem do ministro Edson Fachin. “Vamos sair daqui com ideias e energia para dar continuidade — ou mesmo iniciar — projetos de imensa importância para a cidadania. Agradeço pela confiança. Fortalecer esta instituição tão necessária é uma tarefa fundamental para a democracia brasileira.”
