“Eu não poderia deixar de honrar a Defensoria Pública como uma conquista do Estado Democrático de Direito no Brasil. A Defensoria é a garantia de que o Estado de Direito não é uma expressão, uma retórica normativa, é uma garantia a cada um de nós”. Foi com essas palavras que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu o primeiro dia de programação do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional nesta segunda-feira (11), em Belém.
A magistrada da Suprema Corte participou da conferência magna do evento, que foi presidida pela defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém. Ao longo das próximas terça (12) e quarta-feira (13), o congresso reúne juristas e defensores públicos de todo o país na capital paraense para discutir os desafios da garantia de direitos no Brasil contemporâneo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Em sua fala, Cármen Lúcia enalteceu a instituição. "A minha sempre honra de estar na Defensoria Pública, querendo que ela cada vez mais se fortaleça como uma das instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros", afirmou. “É uma conquista importantíssima da Constituição de 1988, a Defensoria Pública", complementou.
A ministra também comentou sobre os princípios que sustentam a democracia e destacou a solidariedade como elemento essencial. "Eu acho que a democracia se baseia nas ideias de confiança humana e de afeto com a humanidade e por isso mesmo é que a Constituição assumiu como princípio a solidariedade. […] E eu acho que aí sim, você me abre seus braços e a gente faz um país, e eu espero que a gente seja capaz de fazer um país muito melhor para todas as que vierem, todos os que vierem, não apenas depois de nós, mas que conviverem agora conosco. Eu agradeço o Brasil por ter uma Defensoria Pública que faz isso todos os dias e abre os braços para os mais necessitados. Vocês fazem parte dessa construção”, ressaltou.
Promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Escola Superior (ESDPA), o congresso integra as comemorações pelos 43 anos da instituição e a agenda do “Maio Verde”, mês dedicado às celebrações do Dia Nacional da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos. O objetivo é colocar a Amazônia no centro das discussões sobre justiça constitucional, cidadania e proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.
Para a defensora-geral, Mônica Belém, o congresso nasce em um momento profundamente simbólico para a história da Defensoria Pública do Estado do Pará. “Celebramos, neste ano, 43 anos de fundação de uma instituição construída pela coragem, pela resistência democrática e pela convicção inabalável de que justiça só existe verdadeiramente quando alcança aqueles que mais precisam dela”, destacou.
O primeiro dia da programação foi ainda marcado pelas falas de nomes de destaque do sistema de Justiça brasileiro, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, e o jurista Aury Lopes Júnior, referência nacional no Direito Processual Penal. Estiveram presentes no evento autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, membros e servidores da Defensoria Pública de todo o país.
Durante sua fala, o ministro Rogério Schietti Cruz destacou a missão da Defensoria Pública para a garantia de direitos de todos, sem distinção. “É justamente para isso que existem os agentes públicos e os defensores públicos, para assegurar direitos, inclusive e, principalmente, quando isso parece mais difícil. É nesses momentos que a nossa civilidade é colocada à prova. Ainda assim, eu acredito que, com o tempo, vamos avançar, mesmo diante de um ou outro retrocesso, porque continuo confiando em um futuro melhor”, disse, esperançoso.
Encerrando a programação de hoje, Aury Lopes Júnior falou para um auditório que permaneceu lotado durante todo o primeiro dia de programação. O jurista abordou a necessidade de valorização da carreira de defensor público. “Enquanto você não tiver uma isonomia real, e isso passa por salário, por condições materiais, por respeito, por quadro de carreira, uma estrutura de carreira […]. É preciso ter uma Defensoria Pública forte. É preciso ter uma defesa, como um todo, forte”, afirmou.
A programação foi estruturada para aproximar teoria jurídica e prática institucional, reunindo especialistas de diferentes áreas do Direito e da academia. Para a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, o evento vai além da discussão acadêmica.
“Defender direitos na Amazônia é compreender que justiça constitucional não pode existir sem inclusão social, sem escuta e sem presença institucional efetiva. Por isso, este congresso não é apenas um encontro acadêmico. Ele representa um espaço de construção democrática, de reflexão crítica e de fortalecimento institucional em todos os grandes desafios contemporâneos dos direitos fundamentais”, afirmou a DPG.
Homenagens
O primeiro dia do evento também contou com homenagens a personalidades importantes para a trajetória da Defensoria Pública do Pará. A governadora do estado, Hana Ghassan, foi reconhecida pela atuação no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e do acesso à Justiça no estado.
Em seu discurso, ela exaltou o papel essencial da Defensoria Pública para a efetividade do acesso à Justiça. “É uma grande honra para o Pará receber um evento dessa magnitude que discute um dos temas mais importantes para qualquer democracia, que é o acesso à Justiça. Porque a Justiça de verdade não é aquela que existe apenas no papel, a justiça de verdade é aquela que consegue chegar a quem mais precisa e é exatamente aqui que a Defensoria Pública é fundamental”, declarou a governadora.
O senador Jader Barbalho também foi agraciado. Ele recebeu homenagem pela contribuição histórica para a fundação e o fortalecimento da Defensoria do Pará e se emocionou ao relembrar a época. “Como o tempo passa, né? Tem gente aqui que não tinha nem nascido e eu já estava nas minhas andanças que me permitem vir aqui, aos 81 anos de idade, festejar a criação da Defensoria Pública do Estado do Pará. E eu me sinto muito feliz de estar aqui, deixando o coração e o sentimento falar. Valeu a pena!”, declarou, comovido.
Flávio Dino, Flávia Piovesan e debates sobre Amazônia, sistema penal e conflitos fundiários
O segundo dia do congresso, amanhã (12), terá como principal destaque a conferência especial do ministro do STF, Flávio Dino, além de palestra da jurista Maria Berenice Dias, referência nacional no Direito das Famílias. A programação também inclui painéis sobre tecnologia e justiça constitucional, proteção integral da infância e adolescência, direito do consumidor e atuação da Defensoria frente à Fazenda Pública.
Já o terceiro e último dia, na quarta-feira (13), será marcado pela palestra especial da jurista e professora Flávia Piovesan, uma das maiores referências brasileiras em direitos humanos. Ao longo do dia, os debates abordarão temas como limites ao poder punitivo, garantias penais, segurança pública, proteção ambiental, mudanças climáticas, defesa de povos tradicionais, conflitos fundiários e atuação nos tribunais superiores. O encerramento ficará por conta do jurista Nestor Távora.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
