A apresentação de provas técnicas qualificadas na tramitação de processos criminais é estratégia relevante para a construção de uma defesa sólida, baseada na verdade e no contraditório. Nesse contexto, em reforço ao compromisso institucional de assegurar o contraditório e a ampla defesa, previstos constitucionalmente, a Defensoria Pública do Ceará implantou, por meio da Instrução Normativa nº 136, a Central de Investigação Defensiva (CIDEF). Em abril, a CIDEF completou três anos de implantação.
A iniciativa foi a primeira do tipo em uma Defensoria Pública do Nordeste e a segunda no país. Até então, apenas a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contava com núcleo especializado na área. Desde a criação, o setor atuou em 41 casos, prestando suporte às atividades defensorias por meio da análise, produção e aperfeiçoamento de provas técnico-científicas defensivas.
O setor conta com a coordenação da defensora pública Lara Teles Fernandes Falcão, com assistente de perícia técnica, o perito legista e ex-perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Maximiano Chaves, além de colaboradora responsável pelo acompanhamento das demandas.
Segundo a coordenadora, a criação do setor responde a uma necessidade prática da atuação criminal. “A investigação defensiva é o futuro do processo criminal. Cada vez mais o sistema de justiça exige da defesa uma atuação mais diligente e eficaz. Portanto, essa iniciativa da Defensoria é essencial para continuarmos oferecendo uma defesa criminal atenta aos desafios presentes e futuros. Temos grandes projetos para auxiliar os defensores e as defensoras a garantirem a melhor defesa possível e o mais importante, evitar erros que levem inocentes ao cárcere”, destaca.
As atividades da Cidef são fortalecidas por protocolos de cooperação interinstitucional firmados com a Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense (Apecof), voltada à produção e ao aperfeiçoamento de provas digitais; com o Innocence Project Brasil, com foco na revisão de condenações de pessoas inocentes; e com a Universidade Federal Fluminense, para o desenvolvimento de pesquisas e metodologias relacionadas a casos de violência institucional, no âmbito do Projeto Multidisciplinar Mirante.
A atuação já resultou em impactos concretos em processos judiciais. Em um dos casos, acompanhado pelo defensor público Thacilo Evangelista, titular em Sobral, um jovem foi acusado de participação em roubo a uma joalheria no município de Tianguá. A partir da análise de dados extraídos de ferramenta digital, foi possível comprovar que o assistido se encontrava na Bahia, a cerca de 1.600 quilômetros do local do crime, o que fundamentou a rejeição da denúncia.
Com o uso de dados obtidos por meio do Google Takeout, foi possível acessar o histórico de localização do dispositivo. A análise técnica, realizada com base em dados extraídos diretamente da fonte, reduziu a possibilidade de manipulação das informações e confirmou que o jovem estava em local diverso daquele onde ocorreu o crime.
“Muitas vezes a prova defensiva, quando existe, se resume à prova testemunhal, que, por sua natureza, é facilmente contestável. Nesse caso, a atuação com investigação defensiva e a prova técnica foram capazes de comprovar com muito mais firmeza a inocência do assistido. O relatório apresentou um nível de credibilidade que levou à rejeição da denúncia logo no início do processo”, frisou o defensor.
Em outro caso, conduzido pela defensora pública Liana Lisboa, titular das Defensorias do Júri em Fortaleza, uma mulher trans, em situação de rua, foi acusada de homicídio. A partir do melhoramento de imagens de câmeras de segurança do local, realizado em parecer técnico elaborado em parceria com a Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense (Apecof), foi possível confirmar a versão apresentada por ela.
“A análise técnica das imagens foi fundamental para esclarecer a dinâmica dos fatos e confirmar a versão apresentada pela defesa. Com o apoio da Central, conseguimos demonstrar de forma objetiva que a acusada agiu em legítima defesa. O material contribuiu para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e auxiliou para o entendimento do júri na absolvição da autoria”, explicou Liana.
Além da atuação junto aos processos judiciais, a implementação da Cidef também impulsiona o diálogo institucional com outras instituições, já tendo se reunido com representantes da Defensoria dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe e Mato Grosso, com foco na troca de experiências. No período, o setor também desenvolveu, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública, a realização de seminários, oficinas e palestras voltados ao tema.
