Diálogo, união e troca de experiências marcaram o lançamento oficial da Campanha Nacional 2026 “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ). O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (8/5), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A cerimônia de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; do presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo; da subdefensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Suyan dos Santos Liberatori; do diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Marilson Santana; da coordenadora do Laboratório de Estudos de Meios Adequados de Solução de Conflitos (LEMASC/UFRJ), Márcia de Souza; do vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Pedro Alexandre Gonçalves; e do bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira.
A escolha do Rio de Janeiro como sede do lançamento foi estratégica. O estado abriga a Defensoria Pública mais antiga do país, criada em 1954, e uma das estruturas mais consolidadas do Brasil, com atuação em todas as 92 comarcas fluminenses. Atualmente, a Instituição conta com 790 defensoras e defensores públicos em atividade e realiza cerca de 5 milhões de atendimentos por ano, sendo referência nacional no modelo público de assistência jurídica gratuita.
Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, trouxe uma reflexão sobre o tema central da Campanha Nacional. Para ela, o slogan da mobilização representa uma afirmação constitucional sobre o papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito.
“No advento da Constituição Federal de 1988, compreendeu-se algo revolucionário: não há democracia plena sem acesso à justiça. A Defensoria Pública nasce constitucionalmente para que os direitos fundamentais não sejam privilégios de quem pode pagar por advogado, mas uma garantia de todas e todos, sem distinção. O modelo brasileiro é um dos mais eficientes do continente, pois não se limita a processos isolados: oferece orientação jurídica prévia, atua em demandas individuais e coletivas, promove direitos humanos, acompanha políticas públicas, realiza educação em direitos e trabalha na prevenção de conflitos”, pontuou.
Na mesma linha, Rômulo Araújo celebrou o modelo público de acesso à justiça e destacou a missão institucional da Defensoria Pública nos territórios mais vulneráveis. “A Defensoria Pública é o melhor modelo de acesso gratuito à justiça. É o modelo constitucional”, afirmou.
Por sua vez, Pedro Alexandre Gonçalves ressaltou a importância das campanhas nacionais da ANADEP como instrumento de educação em direitos e transformação social. “A cada lançamento de campanha da ANADEP reafirmamos nosso compromisso com a justiça social e com as pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Representando a CNBB, Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira fez uma reflexão sobre a convergência entre a atuação da Igreja Católica e da Defensoria Pública nos territórios. “Mais uma vez, a Campanha Nacional da ANADEP reflete um compromisso profundo com a justiça social”, disse.
Palestra magna de abertura
Após a solenidade de abertura, os participantes acompanharam o primeiro painel do seminário, com o tema “Defensoria Pública e defesa integral individual e coletiva da população em situação de vulnerabilidade: direitos humanos, violência, contraditório e ampla defesa”.
Participaram das exposições o jornalista da TV Globo Chico Regueira; a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros; o bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira; a professora de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Juliana Lage; e a vice-presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (ADEPAP), Laura Lélis. O presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), Antônio Cavalcante, atuou como relator do painel, enquanto o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) presidiu os trabalhos.
Conhecido por sua atuação voltada às ruas e ao cotidiano da população, o jornalista Chico Regueira foi um dos destaques do painel. Ao citar músicas de Bezerra da Silva e Elza Soares, o jornalista promoveu reflexões sobre o impacto do racismo estrutural na sociedade brasileira e sobre o papel da Defensoria Pública na efetivação da cidadania.
“Quando penso em Defensoria Pública, penso na palavra justiça. Primeiro me vem à cabeça como pensar em justiça em um país tão desigual. Mas sabemos que há um trabalho, como o realizado pelas defensoras e defensores públicos, que rompe ciclos de desigualdade e de violação de direitos”, afirmou.
Entre os casos mencionados pelo jornalista esteve a série de reportagens “Meninas do Brasil”, exibida pelo Fantástico, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA). Segundo ele, a Defensoria Pública foi uma das principais fontes da apuração.
“É preciso mostrar esse trabalho na imprensa para reverberar e fortalecer essa atuação”, destacou.
Em seguida, a defensora pública Lúcia Helena Barros abordou uma das áreas mais emblemáticas da atuação da Defensoria Pública: a esfera penal e criminal. Em sua fala, ressaltou a importância da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, além de destacar os desafios enfrentados pela Instituição no enfrentamento ao racismo estrutural e às desigualdades sociais.
“A Defensoria Pública vem se fortalecendo a cada dia, mas ainda enfrenta muitos desafios. Por isso, nossa atuação deve ser estratégica, articulada e unificada em todos os estados”, afirmou.
Ao longo do dia, a programação abordou temas como democracia, defesa integral da população em situação de vulnerabilidade, direitos humanos, violência, orçamento público, efetivação da EC 80 e o modelo público de acesso à justiça previsto na Constituição Federal.
A Campanha "O ACESSO À JUSTIÇA GRATUITO TEM NOME E ENDEREÇO NA CONSTITUIÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA” terá duração de um ano. Ao longo do mês de maio e do segundo semestre ocorrerão outras atividades que marcarão a Ação Nacional.
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Saiba mais: https://www.anadep.org.br/campanhaanadep2026/
