No dia 7 de abril de 2006, nascia a Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos, pouco depois de se instituir a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Desde então, as trajetórias da Apadep e da Defensoria se entrelaçam, em um processo contínuo de construção institucional, fortalecimento do modelo público de acesso à justiça e valorização de Defensoras e Defensores Públicos.
Ao longo dessas duas décadas, a Apadep esteve presente nos momentos mais decisivos da história da Defensoria Pública paulista. Participou de lutas estruturantes, enfrentou desafios institucionais relevantes e atuou de forma firme na defesa do desenho constitucional da instituição. Desde a mobilização histórica de 2008 até a atuação em temas sensíveis no Supremo Tribunal Federal — como a controvérsia envolvendo a incorporação de advogados da Funap —, passando pela articulação constante na Assembleia Legislativa, tanto para a criação de cargos quanto para a proteção de fontes de financiamento essenciais, como o FAJ, bem como pela atuação em projetos que trataram de melhorias vencimentais das Defensoras e Defensores Públicos, a Associação sempre esteve à altura de seu papel.
Nesse percurso, é importante destacar a aprovação da Emenda Constitucional nº 80/2014, marco essencial na consolidação do modelo público de acesso à justiça, ao afirmar a Defensoria Pública como a instituição responsável por sua concretização. A Emenda também reconheceu a simetria da Defensoria com as carreiras paradigmas do sistema de justiça, notadamente a Magistratura e o Ministério Público, positivando no texto constitucional interpretação historicamente sustentada pelas Defensoras e Defensores Públicos.
Essa trajetória não foi construída de forma isolada. Cada Diretoria, em seu tempo, contribuiu para consolidar a Apadep como uma entidade forte, respeitada e representativa. O encontro recente com ex-Presidentas e ex-Presidentes, realizado como parte das comemorações dos 20 anos, foi expressão viva dessa continuidade institucional. Reunir diferentes gerações de dirigentes, revisitar desafios superados e compartilhar memórias reafirma que a história da Apadep é, antes de tudo, uma construção coletiva.
Hoje, a Associação representa 94% da carreira, congregando 812 associadas e associados entre Defensoras e Defensores Públicos da ativa e aposentadas/os. Esse dado revela não apenas a capilaridade da entidade, mas sobretudo a confiança depositada na sua atuação como legítima porta-voz dos interesses da carreira.
No atual biênio, a Apadep tem mantido esse compromisso com ainda mais intensidade. A atuação firme e qualificada resultou em importantes avanços legislativos, com destaque para a aprovação do PLC 46/2024 e do PLC 20/2025, que representaram importantes passos na valorização remuneratória das Defensoras e Defensores Públicos. No plano nacional, a atuação também foi decisiva para a aprovação do PL 4.015/2023, marco relevante no reconhecimento da simetria da Defensoria Pública com a Magistratura e o Ministério Público, bem como do PLC 143/20, que corrigiu uma injustiça histórica ao restituir às Defensoras e aos Defensores Públicos os 583 dias trabalhados durante a pandemia. A atuação nacional foi relevante ainda para evitar retrocessos, como no caso da PEC 66/2023, da PEC 45/2024, da PEC 38/2025 (Reforma Administrativa) e do Projeto de Lei nº. 6.415/25.
Internamente, a Apadep reafirma seu compromisso com a valorização da carreira e com o fortalecimento dos laços associativos. Iniciativas como o programa “Apadep de Ponta a Ponta” e as ações de integração e apoio às unidades demonstram que a Associação compreende a importância de estar próxima das/os associadas/os em suas diferentes realidades.
Celebrar 20 anos, portanto, não é apenas revisitar o passado, mas reconhecer a força de uma trajetória construída com diálogo, firmeza e compromisso institucional. É também reafirmar os desafios que permanecem e a necessidade de seguir avançando na valorização da carreira, na busca por simetria com as carreiras paradigmas do sistema de justiça e na consolidação de uma Defensoria Pública cada vez mais estruturada, autônoma e capaz de cumprir sua missão constitucional.
O momento atual, contudo, também impõe novos desafios. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico das verbas indenizatórias, com impactos diretos sobre as carreiras do sistema de justiça, evidencia a necessidade de atuação ainda mais estratégica e coordenada. Nesse cenário, caberá à Apadep seguir atuando de forma firme, em articulação com as entidades nacionais e no âmbito do Congresso Nacional, para assegurar o reconhecimento da estatura constitucional da Defensoria Pública e a preservação de um sistema remuneratório justo, adequado e compatível com suas funções institucionais.
A Apadep parabeniza associadas/os por esse marco histórico tão relevante e reforça o compromisso de seguir sendo esse espaço de construção coletiva, escuta ativa e atuação qualificada. Um espaço onde o diálogo une e a voz representa.
Que os próximos 20 anos sejam de ainda mais conquistas.
Veja o vídeo de comemoração dos 20 anos da Apadep:
