A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (9) a Jornada de Direitos Humanos 2026. O defensor público associado do Espírito Santo e coordenador adjunto da Comissão Temática de Diversidade Sexual da ANADEP, Douglas Admiral, representou a Associação Nacional.
Em sua fala na Câmara dos Deputados, Louzada denunciou que leis criadas para dar aos pais o poder de proibir aulas sobre diversidade são, na verdade, uma forma de "censura pedagógica". Ele explicou que essa tática, chamada de "veto parental", surgiu no Espírito Santo (nº12.479/2025) e em outros estados como uma "estratégia discursiva perigosa" para contornar decisões do Supremo Tribunal Federal que já proibiam o veto direto a esses temas. Segundo Louzada, ao esconder discussões sobre igualdade e orientação sexual, a escola deixa de ser um lugar seguro, gerando uma "expulsão sistemática" de jovens LGBTQIAPN+ e reforçando o machismo que leva a crimes graves, como o recente feminicídio de uma comandante da Guarda Municipal. Diante da judicialização do tema no STF através da ADI nº 7.847/ES, o defensor urgiu que o Congresso Nacional acompanhe o caso de perto para garantir um ensino que seja "plural, emancipatório e democrático"
O debate foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e reuniu representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos que atuam na área. O objetivo da pauta foi de construir uma agenda de prioridades comuns.
