O Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (BLODEPM) iniciou os preparativos para a publicação de sua 20ª edição do Boletim Jurisprudencial de Direitos Humanos. Sob a coordenação do Ministério da Defesa Pública do Paraguai, a nova edição terá como tema central as “Mulheres Criminalizadas por Crimes Relacionados a Drogas”, um debate urgente no cenário jurídico da América Latina.
A iniciativa visa reunir decisões judiciais e entendimentos jurídicos relevantes dos países membros, fortalecendo a cooperação internacional e a proteção dos direitos fundamentais no bloco.
Prazos e participação
A chamada para submissão de jurisprudência está em estágio avançado. Embora o cronograma inicial tenha sido estabelecido no último ano, membros que ainda não enviaram suas contribuições — incluindo representantes vinculados à Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) — devem ficar atentos ao novo prazo limite.
As contribuições pendentes devem ser encaminhadas impreterivelmente até o dia 10 de abril. O descumprimento deste prazo resultará na exclusão do material da edição atual do boletim.
Envio de materiais:
Os documentos devem ser enviados para o e-mail: internacionales.mdp@gmail.com, com cópia para secretaria@anadep.org.br.
A relevância do tema
A escolha do tema reflete uma preocupação crescente com o encarceramento feminino na região. Frequentemente, mulheres em situação de vulnerabilidade são cooptadas para o tráfico de drogas, enfrentando penas que, em muitos casos, não consideram o contexto social ou a posição de baixa hierarquia que ocupam nessas redes.
O 20º Boletim pretende lançar luz sobre como os tribunais do Mercosul têm decidido sobre esses casos, servindo como ferramenta de consulta para defensores e magistrados em todo o continente.
Sobre o BLODEPM
O Bloco de Defensores Públicos do Mercosul é uma organização que busca o fortalecimento das Defensorias Públicas da região, promovendo o intercâmbio de experiências e a defesa dos direitos humanos de populações vulneráveis.
