A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou, recentemente, da cerimônia de entrega de 48 títulos de propriedade a famílias do bairro Santa Fé, no município de Loreto. A ação integra a política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), voltada à garantia do direito à moradia digna e à inclusão social.
O evento, realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu representantes do Poder Judiciário, o prefeito da cidade, Germano Coelho, o registrador da serventia extrajudicial, vereadores, secretários municipais e a população beneficiária.
Durante a solenidade, o defensor público Magson Melo, que responde pelo novo Núcleo Regional de Loreto, destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de transformação social. “A entrega dos títulos representa muito mais do que um documento formal. Trata-se da concretização da segurança jurídica para essas famílias, além de um importante mecanismo de prevenção de conflitos possessórios, comuns em áreas ainda não regularizadas”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso do Município de Loreto com o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária e com a promoção do direito à moradia digna.
A REURB-S é voltada especialmente à população em situação de vulnerabilidade social, permitindo que famílias passem a ter o reconhecimento legal de suas propriedades. Com isso, além da segurança jurídica, os beneficiários passam a ter acesso facilitado a crédito, políticas públicas e melhorias estruturais em suas residências.
