Com foco na escuta e no mapeamento das principais demandas dos povos tradicionais do Ceará, o projeto Amar Defensoria – Um Mar de Direitos esteve na Comunidade Remanescente Quilombola do Córrego dos Iús, em Acaraú, nos dias 26 e 27 de abril. A ação marca o início de uma nova etapa do projeto, prevista para 2026, que amplia seu raio de atuação para territórios quilombolas e indígenas em todo o estado.
A Defensoria Pública esteve presente na comunidade ao lado de lideranças do movimento quilombola, da Prefeitura de Acaraú, do Incra, do Idace, da Secretaria de Igualdade Racial do Estado, do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e de professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE).
A programação foi coordenada pela assessora de relacionamento institucional, Camila Vieira, e pela ouvidora-geral Joyce Ramos, com a participação das lideranças estaduais dos quilombolas, Cristina Quilombola e Ana Eugênia. O defensor público titular de Acaraú, Martônio Brandão acompanhou a roda de conversa, enquanto os defensores Marly Anne Albuquerque e Dani Esdras realizaram os atendimentos no segundo dia da ação.
Durante as duas manhãs de atendimento, a principal demanda individual apresentada pelos moradores foi a regularização de documentos. O caminhão do Cidadão esteve no local retirando RG e percebeu-se que uma parcela significativa da comunidade não possui registros básicos, sobretudo entre os mais jovens, como CPF, ou necessita de retificação ou de novas vias de certidões de nascimento. A distância até os cartórios de Cruz, Acaraú e Jijoca também é um obstáculo. Segundo relatos dos moradores, qualquer deslocamento até a cidade custa cerca de 30 reais, o que pesa para a comunidade que é essencialmente rural e sobrevive do plantio e da pesca.
Na roda de conversa realizada na tarde da quinta-feira, outras questões estruturais vieram à tona, como conflitos fundiários, falta de acesso à água, restrições de uso da lagoa próxima, ausência de energia elétrica e dificuldade de acesso a tarifas sociais de luz. A comunidade também apontou a necessidade de equipamentos públicos no território, como escola, praça, campo de futebol e unidade de saúde. Apontou ainda a invasão de terras, por parte de caminhões que retiram areia e ausência de fiscalização dos entes públicos responsáveis.
“Falta atenção para a nossa comunidade. Parece que é tudo duas ou três vezes mais difícil para a gente do que para os outros”, desabafou Sandré Sousa, liderança comunitária e presidente da associação de moradores. Segundo ele, a comunidade reúne cerca de 110 famílias e enfrenta carência de serviços básicos. “A vinda da Defensoria e das demais instituições nos ajuda muito nas nossas lutas que são muitas”.
Ana Eugênia, liderança quilombola estadual e integrante da primeira turma de defensoras populares da Defensoria, reforçou o vínculo entre território e identidade. “Quilombo é terra vivida. Seus ancestrais estão aqui e vocês não podem desistir. Estar aqui é construção coletiva, ancestral, é espaço vivido”.
Apesar de possuir certificação da Fundação Cultural Palmares desde 2014 e associação comunitária formalizada desde 2011, o território ainda enfrenta ameaças. Localizada em área de interesse turístico, a comunidade sofre com a persistência de desigualdades sociais.
Camila Vieira destacou que a escuta realizada no território evidencia a dimensão das demandas. “Quando a gente chega ao território e escuta as histórias, fica evidente que não se trata de demandas isoladas, mas de um conjunto de violações que se acumulam ao longo do tempo. O papel da Defensoria é transformar essa escuta em ação concreta, articulando as instituições responsáveis para que essas respostas não continuem sendo adiadas”.
A quilombola e ouvidora-geral da DPCE, Joyce Ramos destacou a importância simbólica e política do território ser o primeiro quilombo visitado nesta nova etapa. “Este ano vamos percorrer os quilombos do Ceará, levando o Amar Defensoria, para mapear os problemas vividos nos territórios. A Defensoria faz essa articulação com os movimentos e com as diversas instituições para dar visibilidade a essas lutas e garantir direitos”.
A partir dessa ação, a Defensoria deve provocar uma articulação interinstitucional para encaminhar demandas ambientais e sociais identificadas na comunidade.
A comunidade – O Córrego dos Iús é uma comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2014, com cerca de 110 famílias. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Incra, documento essencial para a regularização fundiária, foi elaborado em 2023. É uma comunidade sobretudo rural, agrícola e pesqueira, e está localizada entre três municípios: Acaraú, Jijoca e Cruz.
O território tem origem na trajetória de Maria Verçosa, reconhecida como matriarca da comunidade, que teria chegado à região após fugir da escravidão na Bahia. De acordo com estudo antropológico do professor Mozart Amadeus, natural de Acaraú, a formação da comunidade se estrutura em quatro famílias principais: Verçosa, Sousa, Alves e Lopes da Silva, e reflete um longo processo de resistência, união, parentalidade e permanência no território.
